TJDFT e TRT-10 debatem avanços na escuta protegida contra violência sexual infantil

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), juntamente com o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), realizou no dia 12 de maio um evento dedicado a discutir melhorias na escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O seminário aconteceu no Auditório do Fórum da Infância e da Juventude e foi organizado em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio.

O encontro teve como objetivo reunir contribuições para criar novas normas que protejam crianças e adolescentes contra a violência e a exploração sexual. Durante a discussão, a juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes do TJDFT, Eugenia Albernaz, apresentou os avanços e os desafios enfrentados em sua atuação. Ela ressaltou a importância da colaboração entre diferentes órgãos de proteção para garantir os direitos das vítimas, destacando a governança colaborativa como uma ferramenta essencial.

Segundo Eugenia Albernaz, “Pensar no sistema de garantias proporcionado pela Lei nº 13.431/17, conhecida como Lei da Escuta Protegida, reforça a necessidade de enxergarmos a governança colaborativa como um meio de diálogo, apoio e, principalmente, de efetiva proteção às crianças e adolescentes vítimas de diferentes formas de violência”. Ela destacou que os desafios são grandes devido à complexidade crescente das formas de violência, e que encontros como esse fortalecem a comunicação entre instituições e o compromisso conjunto pela proteção integral.

A juíza Francielli Gusso Lohn, do TRT-10 e organizadora do evento, que também coordena o Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil, enfatizou o papel da Justiça do Trabalho na proteção da infância e juventude. “Ao combater o trabalho infantil e incentivar a aprendizagem profissional, também atuamos contra situações de vulnerabilidade que frequentemente se relacionam a formas graves de violência, incluindo a violência sexual contra crianças”, afirmou.

O seminário contou com a participação de autoridades, gestores e servidores vinculados ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, criado pela Lei 13.431/2017. A iniciativa contou com parcerias do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), da Universidade de Brasília (UnB), dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Justiça e Segurança Pública, do Governo do Distrito Federal, do SEST/SENAT e da Coalizão pelo Fim da Violência – signatários do Pacto pela Escuta Protegida e do Pacto Nacional pela Primeira Infância.

Entre os participantes estavam as juízas do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT-10, Francielli Gusso Lohn e Laura Ramos Morais, integrantes do Comitê Gestor da Primeira Infância do Sistema de Justiça do Distrito Federal; Luana Martins Pinheiro, assessora da Coordenação da Infância e da Juventude do TJDFT; e Cristiane Matos, supervisora do Núcleo de Avaliação para a Proteção Integral da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF, representando a juíza Rejane Suxberger.

Os debates reforçaram que proteger crianças e adolescentes exige trabalho conjunto, responsabilidade das instituições e sensibilidade, sendo uma obrigação coletiva e uma prioridade garantida pela Constituição Federal.

*Informações fornecidas pelo TJDFT