Novas regras para cidadania portuguesa começam dia 19

A recente atualização da Lei da Nacionalidade em Portugal, publicada no Diário da República nesta segunda-feira (18), introduz mudanças importantes para quem deseja obter a cidadania portuguesa. Essas alterações passarão a valer a partir de terça-feira (19) e terão impacto considerável para muitos brasileiros vivendo em Portugal.

De acordo com as novas diretrizes, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, e os residentes da União Europeia deverão comprovar residência legal em Portugal por sete anos para poder solicitar a cidadania, aumentando o prazo anterior de cinco anos. Já para estrangeiros oriundos de outras nações, o requisito sobe para um período mínimo de dez anos de residência.

Também houve mudanças em relação aos filhos de estrangeiros nascidos em solo português; eles só serão reconhecidos como portugueses após residirem no país por cinco anos. Antes disso, os pais estrangeiros dessas crianças tinham direito a requerer a cidadania através da filiação, o que não será mais possível com a nova legislação.

O processo de obtenção da cidadania por descendência permanece o mesmo. Assim, brasileiros que são filhos ou netos de portugueses continuam podendo solicitar a nacionalidade, independente de terem residido em Portugal anteriormente.

O Instituto dos Registros e do Notariado (IRN), ligado ao Ministério da Justiça de Portugal, esclareceu que essas novas regras serão aplicadas somente aos pedidos de cidadania protocolados a partir da data de vigência da lei. Ou seja, quem já iniciou o procedimento até segunda-feira não será afetado.

Após o anúncio das mudanças, houve um aumento expressivo nos acessos às plataformas online para solicitações de nacionalidade, o que pode ocasionar lentidão no processamento dos pedidos.

Dados recentes do Ministério das Relações Exteriores indicam que, em 2023, aproximadamente 513 mil brasileiros residiam em Portugal.