Messias volta das férias para acompanhar Lula em compromissos após possível nova indicação ao STF

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, interrompeu as férias de 15 dias que havia planejado após sua indicação a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) ter sido rejeitada, para acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em compromissos nesta terça-feira, 19, em São Paulo.

A agenda do presidente em São Paulo é independente das funções de Messias. Lula estará lançando o programa Move Aplicativos, que oferece linha de crédito a motoristas de plataformas digitais, além de realizar outras atividades relacionadas aos setores da indústria e construção civil.

Há 20 dias, Messias teve sua indicação ao STF barrada pelo Senado, mas agora Lula pretende reenviar o nome do advogado-geral da União para nova avaliação e votação pelos senadores.

A rejeição inicial foi considerada uma derrota significativa para o presidente, que quer insistir na indicação para reafirmar sua autoridade e prerrogativas.

No entanto, embora Lula deseje indicar novamente Messias à Corte, há restrições técnicas para isso ainda este ano. O regimento do Senado proíbe que um nome rejeitado seja apreciado novamente na mesma sessão legislativa — que corresponde ao ano em que o parlamento está ativo.

Um regulamento de 2010, da Secretaria de Gestão de Informação e Documentação, estabelece que não é permitido submeter outra vez à votação, no mesmo ano parlamentar, a indicação de uma autoridade já recusada pelo Senado. Dessa forma, Messias está, em termos formais, impedido de concorrer ao cargo de ministro novamente neste ano.