Mendonça Filho propõe medidas para apoiar o Polo de Confecções do Agreste

O deputado federal Mendonça Filho (PL), líder da Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios, apresentou duas emendas à medida federal que reduziu a “taxa das blusinhas”. Ele propõe ações para proteger o Polo de Confecções do Agreste e o pequeno comércio nacional da concorrência estrangeira.

As emendas estabelecem o Regime Especial de Isonomia Competitiva (REIC) e o Programa de Apoio ao Pequeno Varejista Nacional (PROVANA). A primeira oferece crédito tributário para as indústrias locais, permitindo descontos em tributos como PIS, Cofins e IPI nas vendas de produtos nacionais até US$ 50. A segunda concede subvenção econômica para micro e pequenas empresas do Simples Nacional, com crédito de 20% da receita bruta em vendas desses produtos.

Segundo Mendonça Filho, as propostas promovem igualdade tributária e livre concorrência, evitando desvantagens criadas pelo tratamento favorecido às importações.

Ele destaca que essas medidas equilibram a concorrência com plataformas internacionais beneficiadas pela redução tributária do governo federal. Mendonça Filho ressalta que a taxa das blusinhas, criada para aumentar a arrecadação, foi reduzida sem considerar o impacto para quem produz e gera empregos no Brasil. Ele afirma que o Polo de Confecções do Agreste não deve suportar esse prejuízo.

Mais de 90% das empresas do Polo são micro e pequenas, as mais afetadas pela concorrência externa. O setor é responsável por mais de 32 mil empregos formais e movimenta a economia de cidades como Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama.