Tribunal australiano confirma multa de US$ 465 mil à rede social X

Um tribunal federal australiano confirmou nesta quinta-feira (21) uma multa de quase 465 mil dólares (2,32 milhões de reais) contra a rede social X, propriedade do magnata Elon Musk, acusada de não seguir as regras para proteger crianças na internet, encerrando uma disputa judicial que durou três anos.

Segundo a lei australiana, o órgão regulador da internet, eSafety, tem o poder de multar empresas que não cumpram com as exigências para garantir a segurança online dos menores.

Em fevereiro de 2023, o eSafety contatou o então Twitter para entender como a empresa estava lidando com a circulação de conteúdo abusivo infantil.

No mês seguinte, o Twitter foi integrado à nova X Corp, comandada por Elon Musk, que recebeu a multa devido a respostas consideradas insuficientes às solicitações do eSafety.

Em outubro de 2024, o tribunal federal ordenou que a X respondesse formalmente à notificação, e nesta quinta-feira a rede social foi multada em 650 mil dólares australianos (464.900 dólares americanos).

O governo australiano lidera ações globais para regulamentar grandes empresas tecnológicas, incluindo a implementação no ano passado das primeiras leis do mundo que impedem menores de 16 anos de acessarem plataformas como Instagram e TikTok.