Celina Leão assina novo decreto para boas práticas agropecuárias no DF

O Distrito Federal agora conta com um novo decreto que regula a Política de Boas Práticas Agropecuárias (BPA), visando melhorar a qualidade dos alimentos produzidos no campo. Este documento foi assinado pela governadora Celina Leão em uma cerimônia realizada durante a AgroBrasília, na sexta-feira (22), substituindo o decreto antigo nº 42.584/2021.

O programa beneficia aproximadamente 200 produtores anualmente, promovendo práticas responsáveis em toda a cadeia agropecuária do Distrito Federal. Entre as metas estão a produção de alimentos mais seguros, a melhoria das condições sanitárias nas propriedades rurais, a preservação ambiental, o uso consciente da água e do solo, o cuidado com o bem-estar dos animais e a rastreabilidade dos produtos.

A implementação é feita em conjunto por órgãos como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), as Centrais de Abastecimento do DF (Ceasa-DF), a Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Visa-DF) e o Banco de Brasília (BRB), atuando em uma integração entre produção, fiscalização e comercialização.

O Secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, destacou que o BPA também pode facilitar que produtores tenham acesso a uma linha de crédito chamada ABC+, que apoia a agricultura de baixo carbono, com juros menores, desde que cumpram critérios de qualidade e sustentabilidade ambiental.

Na mesma ocasião, a Emater-DF lançou dois editais com foco na valorização da produção rural do Distrito Federal. Um edital selecionar produtores para a segunda edição do catálogo bilíngue “Conexões e Experiências: Turismo, Histórias e Produtos do campo que encantam”. O outro edital criou o projeto “Do Agro a Você”, que visa identificar e fortalecer os produtos locais por meio de um selo próprio.

O presidente da Emater-DF, Cleison Duval, ressaltou que essas ações aumentarão a visibilidade dos produtos locais e fortalecerão a renda das famílias rurais. Durante a feira, Celina Leão anunciou ainda mudanças no Fundo de Desenvolvimento Rural, entregou cinco licenças ambientais, lançou edital para regularização fundiária de 182 propriedades e assinou o decreto que regulamenta o Programa Reflorestar.

Além disso, houve a assinatura simbólica de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pecuária (Seagri-DF) e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). O foco do acordo é fortalecer a defesa agropecuária e integrar as ações sanitárias entre o Distrito Federal e Goiás.