GDF organiza análise de mudanças no orçamento

A Secretaria de Economia do Distrito Federal publicou na sexta-feira (22) a Portaria nº 363/2026, que define novos procedimentos para pedidos de mudanças no orçamento por parte das unidades que compõem o orçamento do Distrito Federal.

As solicitações de suplementação, remanejamento ou desbloqueio de recursos devem ser feitas por meio de processo específico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI/GDF), incluindo justificativas técnicas, documentos comprobatórios e demonstração da disponibilidade financeira necessária para as despesas planejadas.

A análise dessas solicitações será centralizada na Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia, responsável por avaliar tecnicamente e financeiramente os processos. Além disso, foi suspenso o limite mensal automático de empenho por unidade orçamentária, e a liberação dos recursos passará a considerar critérios como arrecadação real, disponibilidade financeira do Tesouro e cumprimento das metas fiscais vigentes.

De acordo com o documento, a reprogramação orçamentária e financeira de 2026 será gerida de forma centralizada pela Secretaria de Economia, baseando-se na evolução da arrecadação, no fluxo de caixa do Tesouro e nas prioridades definidas pelo governo. Os órgãos que solicitarem créditos adicionais deverão indicar a fonte de financiamento ou apresentar justificativa técnica quando não houver compensação orçamentária disponível.

A Secretaria de Economia ressalta que as mudanças visam alinhar a execução orçamentária à capacidade financeira do Distrito Federal, além de fortalecer o controle e o acompanhamento dos gastos públicos durante o exercício financeiro de 2026.

Essa medida segue orientações já estabelecidas em decretos recentes que buscam racionalizar e tornar as despesas públicas mais eficientes. Em abril, a governadora Celina Leão assinou o Decreto nº 48.509/2026, que determina a revisão de contratos administrativos, suspensão de medidas que aumentem gastos com pessoal e fiscalização dos benefícios pagos pelo governo.

O decreto também exige que os órgãos do GDF revisem despesas com aluguéis, terceirizações, contratos de informática, eventos e patrocínios, com a meta de reduzir custos sem comprometer os serviços essenciais. A norma criou ainda o Comitê Gestor do Gasto Público Distrital, responsável por acompanhar a execução das ações e o equilíbrio fiscal do Distrito Federal.