CNJ avalia novo modelo padronizado de contracheque para juízes

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agendou para a próxima terça-feira, dia 26, a votação de uma resolução proposta pelo presidente do órgão, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que visa a criação de um contracheque único para magistrados. A iniciativa pretende uniformizar a forma como os tribunais informam os salários e adicionais dos juízes.

Se aprovada, a resolução estabelecerá um padrão nacional para as categorias de pagamento dentro do sistema judiciário. Um levantamento feito pela Transparência Brasil detectou mais de 3 mil diferentes classificações usadas pelos tribunais para o pagamento de benefícios a juízes, desembargadores e ministros. Atualmente, cada tribunal nomeia e divulga esses pagamentos à sua maneira.

A proposta de Fachin também busca eliminar as chamadas ‘folhas paralelas’, onde os salários são publicados em um documento e os adicionais em outro, dificultando a visualização completa dos rendimentos e comprometendo a transparência sobre o total recebido por cada magistrado.

Segundo o CNJ, “cada juiz passará a receber um único contracheque mensal que apresentará de forma clara, detalhada e consolidada todas as parcelas remuneratórias e indenizatórias, descontos obrigatórios e eventuais passivos funcionais.”

Esta resolução surge em resposta às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, que limitaram os pagamentos indevidos e reforçaram o controle dos altos salários na cúpula do Judiciário.

Além de padronizar os contracheques e melhorar a transparência, a medida fortalecerá a fiscalização exercida pelo CNJ, estabelecendo mecanismos para o controle e acompanhamento contínuo das folhas de pagamento. Após a aprovação, os órgãos judiciários deverão enviar seus dados salarials ao CNJ de maneira uniforme, permitindo a integração com os sistemas do Conselho.

A resolução também concederá à Corregedoria Nacional de Justiça a autoridade para solicitar informações, acessar sistemas, suspender pagamentos irregulares e iniciar processos administrativos para controle.