Lula e Motta vão se encontrar até dia 25 para decidir transição da PEC que acaba com escala 6×1

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), têm previsão de se reunir até segunda-feira, dia 25, para finalizar os detalhes pendentes na proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho e elimina a escala 6×1.

Fontes próximas às negociações afirmam que o resultado dessa reunião será encaminhado ao relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que já possui a base do seu parecer pronta, faltando apenas decisões sobre a eventual transição e o formato do escalonamento caso ela ocorra.

O relatório será apresentado na comissão especial que avalia a PEC na segunda-feira, com expectativa de votação no colegiado até quinta-feira, dia 28, e também no plenário na mesma data.

A proposta de emenda deverá ser objetiva, abordando principalmente a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial e com dois dias de descanso semanais.

Em um seminário realizado em Belo Horizonte, na quinta-feira, 21, Leo Prates afirmou que não há discussão sobre período de transição para os dois dias de folga.

“Esse é um compromisso do governo e do presidente Hugo Motta. A intenção é que os dois dias de descanso estejam vigentes já em 2026, não existindo essa transição, nunca houve esse debate entre nós”, declarou o deputado.

Além disso, o parecer não irá incluir acordos individuais, buscando uma PEC simples que direcione para as leis e para os sindicatos, tanto patronais quanto dos trabalhadores, reforçando a importância das negociações coletivas.

Um ponto ainda em aberto é o tempo para implementação dos dois dias de folga.

Durante um almoço da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, Prates comentou que pretende estipular cerca de 120 dias para atualização das leis ordinárias que regulam 14 categorias específicas, período também válido para categorias que queiram criar suas próprias leis ordinárias ao invés de realizar mudanças por convenção coletiva.

Esse prazo se iniciaria após a promulgação da PEC e poderia ser usado também para a efetivação dos dois dias de descanso.

Quanto à redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, acredita-se que um período de até 3 anos possa ser necessário para a transição completa.

Uma proposta seria reduzir uma hora já após a aprovação da PEC, duas horas no ano seguinte, e a última hora no ano subsequente. Houve discussões sobre uma redução de uma hora por ano, totalizando quatro anos de transição, contudo, optou-se por um escalonamento mais curto.

Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, preferem que a redução seja imediata, sem período de transição.

No almoço da frente parlamentar, o relator demonstrou preocupação com a percepção de que o Congresso poderia ser visto como o “inimigo do povo”.

“O Congresso está cumprindo seu papel de proteger o país, enquanto o governo recebe os créditos – o que é justo e merece reconhecimento. O governo levantou a bandeira, mas somos nós que cuidamos da economia, responsável pela arrecadação pública. Então, não é justo que eu seja tratado como inimigo do povo”, frisou.