Câmara inicia análise para acabar com escala 6×1

A Câmara dos Deputados começou a avaliar uma proposta para eliminar o sistema de trabalho chamado escala 6×1. A comissão responsável trabalha para votar um relatório apresentado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), que busca diminuir a jornada semanal de 44 para 40 horas.

Foi firmado um acordo entre o Executivo e a Câmara nesta segunda-feira (25), que determina um período de 60 dias para o término da escala 6×1 após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC).

Com essa mudança, o trabalhador terá direito a dois dias de descanso por semana já no início dessa transição. Nesse período, a jornada passará de 44 para 42 horas semanais, e doze meses depois da promulgação, será reduzida para 40 horas.

O anúncio do acordo foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), junto com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

“A transição ocorrerá em até um ano. A jornada será reduzida de 44 para 40 horas nesse prazo, começando com a redução inicial de 2 horas. Essa medida atende às demandas dos trabalhadores e também permite que o setor produtivo se ajuste”, afirmou Motta.

Ao iniciar a sessão, o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), destacou o empenho de Motta na tramitação da proposta e ressaltou a importância do governo nessa fase para o avanço do debate.

“Contar com um governo comprometido com a classe trabalhadora foi essencial. Diversos fatores se uniram para que possamos fazer história neste momento”, comentou.

Após a promulgação da PEC, em até 60 dias, a proposta prevê:

• Início da escala com 5 dias de trabalho seguidos por 2 dias de descanso;
• Redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.

Em um ano, a jornada deverá ser reduzida de 42 para 40 horas semanais.

Atualmente, o trabalhador que cumpre 44 horas em seis dias terá, após os 60 dias da promulgação, o direito de trabalhar 42 horas distribuídas em até cinco dias, com dois dias consecutivos de folga (escala 5×2). Após 12 meses, a jornada deverá ser de 40 horas semanais, igual a 8 horas diárias em cinco dias de trabalho, mantendo os dois dias de descanso.

Alterações para microempreendedores individuais (MEI)

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou também a antecipação de uma proposta para que microempreendedores individuais possam contratar um número maior de empregados, além de permitir um aumento no limite de faturamento anual.

Atualmente, os MEI podem contratar apenas um funcionário e devem ter um faturamento anual bruto de até R$ 81 mil para manter essa categoria.

“Queremos avançar para que esses empreendedores possam ampliar sua equipe, especialmente com a redução da jornada, o que é um passo importante para formalizar o trabalho”, explicou Motta.

As mudanças específicas para MEI e outras categorias serão discutidas após a aprovação da PEC, por meio de um projeto de lei com urgência constitucional proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Motta acrescentou: “Depois da promulgação da PEC, poderemos tratar das exceções e particularidades de cada setor via projeto de lei, garantindo que a medida não cause dificuldades operacionais em serviços com especificidades próprias.”