Câmara avalia PEC que elimina escala 6×1

A comissão especial da Câmara dos Deputados deve analisar nesta segunda-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem reduzir os salários. O parecer será apresentado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), após um acordo entre o Governo Federal e a liderança da Câmara.

De acordo com o texto em discussão, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso por semana a partir de 60 dias após a aprovação da proposta. Inicialmente, a carga horária será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com a redução final para 40 horas ocorrendo após 12 meses.

Depois de uma reunião com o presidente Lula (PT), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que há consenso em três pontos considerados fundamentais: a diminuição da jornada, o fim da escala 6×1 e a garantia da manutenção dos salários. O prazo de transição foi definido para permitir que os setores produtivos se adaptem.

A proposta também pode incluir mudanças para microempreendedores individuais (MEIs), com a intenção de ampliar o número de pessoas que podem ser contratadas pelos MEIs, compensando os efeitos da redução da jornada.

Espera-se que a PEC avance rapidamente na Câmara. Após ser analisada pela comissão especial, a base governista pretende levar o texto ao plenário ainda esta semana, antes de enviá-lo ao Senado. Para a aprovação, são necessários ao menos 308 votos em dois turnos de votação.