TJPE abre concurso para juiz substituto

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou nesta quarta-feira (27/5) o lançamento do Edital 1/2026 que oficializa a abertura do concurso público visando preencher vagas para o cargo de juiz substituto na instituição.

As inscrições estarão disponíveis a partir das 16h do dia 1º de junho até às 16h do dia 10 de julho, exclusivamente no portal da Fundação Getúlio Vargas, responsável pela organização do certame. O edital pode ser consultado na edição 118/2026 do Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Este concurso foi criado para suprir a carência de magistrados no estado, que vem crescendo em função do aumento da demanda por serviços judiciais.

Na segunda-feira, o presidente do Tribunal, desembargador Francisco Bandeira de Mello, comunicou a finalização da elaboração do edital e destacou que a realização do novo concurso é essencial para garantir mais rapidez, eficácia e qualidade no atendimento da justiça.

Estão abertas 30 vagas além do cadastro reserva. Destas, 5% são destinadas a pessoas com deficiência, conforme a Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conforme as regras especificadas no edital. Além disso, 30% das vagas são reservadas a negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, seguindo a Lei nº 15.142/2025 e as Resoluções nº 203/2015, 512/2023 e 657/2025 do CNJ. Entre essas vagas reservadas, 25% são para negros (pretos e pardos), 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

Ao efetuar a inscrição, os candidatos devem preencher o formulário disponível no site da FGV, fazer o upload do certificado de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam), fornecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), confirmar que cumprem os requisitos necessários para ingresso na carreira até o término das inscrições e enviar uma foto 3×4 digitalizada conforme as especificações estabelecidas no edital. O pagamento da taxa de inscrição deve ser efetuado até o dia 13 de julho.

Para concorrer às vagas reservadas, os interessados devem optar por elas durante a inscrição e anexar a documentação complementar conforme o regulamento do concurso. Além disso, devem enviar uma foto colorida recente (emitida em até um ano), datada, clara e com boa iluminação, apresentando cabelo solto e sem acessórios, mostrando o rosto até os ombros. Candidatos que se declararem negros estarão sujeitos ao processo de heteroidentificação realizado pela Comissão de Heteroidentificação da Fundação Getulio Vargas, conforme a Resolução nº 541/2023 do CNJ.

Pedidos de isenção da taxa de inscrição poderão ser feitos entre as 16h do dia 1º de junho e às 16h do dia 3 de junho, no momento da inscrição, com upload dos documentos comprobatórios no site da FGV. Apenas documentos nos formatos PDF, JPEG e JPG com tamanho máximo de 5 MB serão aceitos.

Documentos enviados para endereços eletrônicos não informados no edital, entregues pessoalmente na sede da FGV, ou enviados por fax, e-mail ou outros meios não autorizados não serão aceitos.

O concurso será dividido em cinco etapas: a primeira, segunda e quarta fases são eliminatórias e classificatórias; a terceira fase é eliminatória; e a quinta é classificatória.

Na primeira etapa, os candidatos farão uma prova objetiva; na segunda, provas escritas incluindo questões discursivas e sentenças. Os classificados para a terceira fase realizarão a inscrição definitiva e passarão por sindicância de vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e avaliação psicotécnica.

A quarta fase consiste em prova oral e a última etapa é avaliação de títulos.

A primeira prova objetiva está prevista para 27 de setembro, com questões de Direito Civil, Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Processual Penal, Direito Constitucional, Eleitoral, Empresarial, Financeiro e Tributário, Direito Ambiental, Administrativo, noções gerais de Direito, formação humanística e Direitos Humanos.

A segunda prova ocorrerá nos dias 6 (discursiva e sentença cível) e 7 de dezembro (sentença criminal).