Alckmin diz que aprovação da PEC pode agilizar mudanças no ECA

Em Campinas, governador disse que aprovação foi ‘louvável’ pela Câmara.
Ele defende que infrator fique internado 8 anos em casos mais graves.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse em Campinas (SP), nesta quinta-feira (2), que a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal de 18 para 16 anos  pode complementar e até agilizar a aprovação das mudanças no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que é defendida por ele.

O chefe do Executivo paulista defende internação de oito anos para infratores que cometerem crimes hediondos como latrocínio-roubo seguido de morte-, estupro e homicídio. Hoje, o tempo máximo para estes crimes é de 3 anos de internação. A mudança aprovada na Câmara reduziu a maioridade penal para crimes crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

“A PEC foi boa porque nossa proposta tem dez anos e está parada desde 2005. E agora, com certeza a chance de aprovar é enorme, porque se aprovou a PEC, com muito mais razão você aprovará uma mudança só da lei. Acho louvável”, disse o governador durante a entrega de equipamentos e caminhões para os bombeiros da Região Metropolitana deCampinas (RMC).

Alckmin disse acreditar ainda que a votação da mudança do ECA possa ocorrer logo depois do ‘destravamento’ da pauta da Câmara dos Deputados, mas não há como apontar um prazo. Para votação de mudanças de projetos é necessário votar medidas provisórias antes.

Maioridade penal
A Câmara dos Deputados aprovou em primeira discussão na madrugada desta quinta-feira (2) a redução da maioridade para crimes graves de 18 para 16 anos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada por 323 votos favoráveis e 155 contrários e 2 abstenções cita crimes hediondos, homicídio doloso- ou seja com intenção de matar- e lesão corporal seguida de morte. Vinte e quatro horas antes a proposta anterior, com mais rigor, havia sido reprovada pelos deputados.

Para que seja lei, são necessárias mais uma votação na Câmara dos Deputados e outras duas no Senado.  O presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sinalizou que o segundo turno deve ocorrer o recesso parlamentar de julho. A legislação determina que a nova votação respeite o prazo de cinco sessões antes.