Senado aprova projeto para renegociar dívidas rurais

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (10) por votação simbólica o projeto de lei 5.122/2023, que estabelece a renegociação das dívidas rurais utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O projeto foi aprovado em contrariedade ao governo e retornará para análise na Câmara dos Deputados.

O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável ao projeto. Ele manteve parte do parecer aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aceitou parcialmente emendas de senadores, incorporando ajustes sugeridos pelo governo e pelo setor bancário. Segundo Renan Calheiros, o projeto autoriza o governo a criar políticas para reestruturar as dívidas rurais.

Não houve consenso entre os senadores e o Ministério da Fazenda sobre o texto final, mesmo após meses de negociações. Com as emendas aprovadas, foram ampliadas e especificadas as fontes de recursos, incluindo aquelas do Sistema Nacional de Crédito Rural. O projeto também redefiniu quais dívidas podem ser renegociadas, estabeleceu critérios para operações de custeio ou investimento, e limitou as Cédulas de Produto Rural (CPRs) a casos de inadimplência. O prazo para pagamento foi fixado em até 13 anos, com carência mínima de dois anos.

Os critérios para comprovar perdas dos produtores também foram ajustados, exigindo perdas de ao menos 30% entre 2019 e 2025, considerando a renda esperada da safra ou da atividade financiada, comprovadas por laudos. O projeto inclui renegociação para dívidas fora do sistema bancário, como financiamentos feitos por cooperativas e fornecedores. Juros foram mantidos em até 7,5% ao ano, com limite de R$ 10 milhões por produtor, ponto criticado e contestado pelo governo.

Além disso, o texto ampliou a renegociação para saldos superiores a R$ 10 milhões e para dívidas já alongadas entre 2024 e 2026. O setor do agronegócio deseja a aprovação rápida da medida, para que ela possa ser implementada antes do Plano Safra 2026/27, previsto para iniciar em 1º de julho, e espera que a Câmara dos Deputados analise o projeto rapidamente antes do envio para sanção presidencial.

A proposta abrange R$ 180 bilhões em dívidas rurais e permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, como os fundos constitucionais, para financiar uma linha especial de renegociação dessas dívidas. Estima-se que o custo para a União poderá chegar a R$ 817 bilhões em 13 anos, valor que é objeto de contestação.