Empresas alegam direcionamento na escolha da manutenção dos carros do GDF

Contrato foi feito no valor de R$ 11,8 milhões. Elas entram hoje com representação no TCDF. Buriti afirma que seguiu as normas

O GDF contratou a empresa Ticket Serviços S.A. para fazer gerenciamento compartilhado de frota e manutenção dos carros do governo por R$ 11,8 milhões sem consultar os preços praticados por outras companhias do mercado. A Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização (Segad), responsável pela negociação, chegou a enviar e-mails para três firmas do setor, em 3 de março, solicitando um orçamento, mas não obteve resposta nem insistiu no pedido. Naquela ocasião, porém, como consta da documentação do processo de contratação, o GDF já estava em contato com a Ticket havia pelo menos uma semana.

A Segad alega que a contratação se deu por meio de uma adesão de ata de registro de preço (leia Hora da concorrência) da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e que foram pesquisados acordos da mesma natureza de outros três entes públicos antes de fechar o negócio. Os preços consultados dos outros órgãos, no entanto, são referentes a contratos que envolvem a própria Ticket.

A Ticket — que vai terceirizar os serviços — afirma que sempre seguiu as normas da legislação brasileira: “Informamos que em todas as suas relações comerciais adotamos uma conduta idônea em conformidade com a legislação brasileira, em especial a lei de licitações e contratações públicas. Reforçamos, ainda, que possuímos um código de conduta e processos internos que visam garantir um relacionamento transparente e ético com todos os seus clientes. Por fim, a Ticket informa que não foi notificada oficialmente sobre esta representação e, por isso, não pode emitir comentários específicos”.
A previsão é pagar R$ 46,2 mil para o “gerenciamento e administração compartilhada da frota”; R$ 4,255 milhões para “fornecimento de serviços para manutenção preventiva e corretiva dos veículos”; e R$ 7,625 milhões para “fornecimento de peças, equipamentos e acessórios para os carros”. Apesar de, em meio à crise financeira, ter reservado esses valores no orçamento do ano que vem e ser taxativo, em um ofício da pasta, de que “R$ 11,8 milhões será o impacto financeiro do contrato”, a secretaria, em nota, informou que o pagamento à empresa é feito de acordo com a demanda e que esse será o gasto máximo.