Governo isenta ISS para empresas da Copa Feminina

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (29), a publicação de uma lei complementar que isenta do Imposto sobre Serviços (ISS) as atividades relacionadas à organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol, que será realizada no Brasil em 2027.

Essa lei oferece uma base legal para que os municípios e o Distrito Federal possam liberar a isenção, mas a concessão desse benefício não será automática, dependendo de legislação específica de cada localidade.

Segundo o texto da lei, o benefício será destinado apenas a pessoas jurídicas que já estejam amparadas por isenções federais específicas relacionadas à organização do evento.

Além disso, o prazo para que a isenção do ISS seja válida deverá coincidir com o período dos incentivos fiscais oferecidos pela União para a Copa do Mundo Feminina.

Essa iniciativa faz parte dos compromissos assumidos pelo Brasil para a realização do evento internacional, que representa a primeira edição do Mundial feminino a ser sediada na América do Sul.