TRE-DF dá uma semana para Arruda responder impugnação

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) concedeu um prazo de sete dias para que o ex-governador e candidato ao Governo do Distrito Federal José Roberto Arruda apresente sua defesa no processo que questiona sua candidatura. A decisão foi divulgada no sábado (22).

Nesse período, Arruda poderá enviar documentos, indicar testemunhas e solicitar outras provas para contestar os argumentos contra sua candidatura.

A ação de impugnação foi apresentada na quinta-feira (20) pela Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal. O procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos argumenta que Arruda está inelegível devido a condenações por atos graves de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao patrimônio público e beneficiamento pessoal indevido.

De acordo com a Procuradoria, seis condenações impedem que o ex-governador concorra nas eleições. Eles afirmam que Arruda permaneceria inelegível até dezembro de 2030. Como as eleições gerais acontecem em outubro, ele não poderia participar naquele ano, podendo voltar a disputar apenas em 2034.

O Ministério Público também destaca que as condenações são separadas entre si. Este ponto é relevante porque a defesa do candidato sustenta um entendimento diferente, baseado em modificações recentes na Lei da Ficha Limpa, que limitam o tempo de inelegibilidade para casos de condenações múltiplas.

Na ação, a Procuradoria pede ao TRE-DF que rejeite o registro da candidatura. Caso a decisão definitiva seja tomada após a eleição e Arruda seja eleito, o órgão solicita que o diploma concedido a ele seja cancelado.

Defesa contesta inelegibilidade

Arruda afirma estar apto a concorrer e considera que o pedido de impugnação não terá sucesso. “Registrei minha candidatura conforme a lei, não acredito que qualquer pedido contra ela tenha êxito. Esses pedidos eram esperados e fazem parte do processo. Confio na Justiça e quem decidirá será o voto da população”, declarou.

O advogado Francisco Emerenciano, que defende o candidato, também contesta a interpretação do Ministério Público. Segundo ele, não há impedimento para Arruda e o registro deve ser aprovado. A defesa também afirma que houve um erro na contagem do prazo para suspensão dos direitos políticos.

Com a abertura do prazo para a manifestação, o processo seguirá no TRE-DF, que irá decidir se Arruda poderá continuar na disputa pelo governo do Distrito Federal.

Fonte: Com informações Jornal de Brasília