Moraes dá 15 dias para PGR responder sobre PF que acusa Flávio de caluniar Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicione a respeito do relatório da Polícia Federal que acusa o senador Flávio Bolsonaro de praticar crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, tomada na última sexta-feira, dia 26, foi inserida no processo nesta segunda-feira, dia 29.

A investigação teve início após solicitação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apontou que, em 3 de janeiro deste ano, Flávio Bolsonaro divulgou imagens relacionando o então presidente da Venezuela, o ditador Nicolás Maduro, ao presidente Lula, com a seguinte mensagem: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”

Na sua defesa, Flávio Bolsonaro apresentou múltiplos pedidos para ouvir testemunhas, incluindo nomes como a líder da oposição venezuelana María Corina Machado, o procurador-geral dos Estados Unidos Walter Joseph Clayton, o senador Sérgio Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol, além do próprio presidente Lula.

Além disso, a defesa solicitou que o depoimento de Flávio ocorresse somente após a oitiva das testemunhas. Contudo, esses pedidos foram negados pelo delegado em maio, que argumentou que tais diligências seriam inúteis para o desfecho da investigação e tinham caráter apenas para atrasar o processo. A defesa recorreu ao STF, mas o ministro Moraes também rejeitou o recurso.

Segundo a Polícia Federal, o crime de calúnia está claramente configurado na postagem realizada por Flávio Bolsonaro.

“Estamos diante de uma situação em que o Senador afirma que o presidente Lula será delatado, fazendo referência direta à colaboração premiada, instituto que só se aplica se a pessoa denunciada tiver participado de um crime. Em seguida, o Senador lista crimes supostamente praticados pelo presidente, como tráfico internacional de drogas, delito pelo qual Nicolás Maduro é acusado pelos EUA, deixando claro que a acusação é de que o presidente Lula teria cometido, entre outros, tráfico internacional de drogas e seria delatado por Maduro”, explicou a PF.

A Polícia Federal concluiu que “fica evidente que o senador Flávio Bolsonaro, em sua publicação, imputou falsamente ao presidente Lula a prática dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro”.

O crime de calúnia tem pena prevista de seis meses a um ano de prisão, além de multa. No entanto, a punição aumenta em um terço caso a vítima seja o presidente da República ou um chefe de governo estrangeiro. Além disso, se o crime for cometido ou divulgado por meio das redes sociais, como neste caso, a pena é triplicada.