Governo Lula tem até quarta para responder EUA sobre tarifaços

O Brasil precisa enviar até esta quarta-feira sua resposta formal aos Estados Unidos sobre a investigação comercial que pode resultar na imposição de uma tarifa de importação de 25% sobre parte das exportações brasileiras.

O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) divulgou uma conclusão preliminar acusando o Brasil de práticas comerciais injustas em seis setores, que supostamente prejudicam empresas e o comércio dos EUA. Entre as acusações estão o Pix, o desmatamento ilegal, falhas no combate à corrupção e taxas relacionadas à importação de etanol.

Além da tarifa de 25% referente a estas práticas desleais, o USTR propôs também uma tarifa adicional de 12,5% sobre parte dos produtos brasileiros, em uma investigação relativa ao uso de trabalho forçado, que envolve 59 países. Assim, a taxa total pode alcançar 37,5% sobre alguns produtos brasileiros exportados para os EUA.

Empresas, associações comerciais e acadêmicos, assim como o governo brasileiro, precisam contestar formalmente as conclusões apresentadas, por meio de um documento enviado pelo Itamaraty. O governo brasileiro considera essa medida injusta, especialmente porque os EUA possuem superávit comercial com o Brasil, e tem buscado negociar para evitar as tarifas, mas sem avanços significativos até o momento.

Após receber as manifestações, o USTR realizará uma audiência pública oficial para debater as ações propostas, marcada para 6 de julho.

A investigação foi iniciada pelo USTR em 15 de julho do ano anterior, e o governo dos EUA tem até 15 de julho deste ano para decidir sobre a aplicação das sanções. No dia da publicação da conclusão preliminar, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ter apresentado vasta documentação comprovando que a política comercial do Brasil não discrimina, não prejudica o comércio dos EUA nem viola normas internacionais vigentes.

Essa conclusão preliminar contraria um acordo entre Lula e o então presidente americano Donald Trump para discutir divergências comerciais por um mês em grupo de trabalho. O resultado do inquérito agrava a relação bilateral, que vinha melhorando desde julho do ano anterior.

Lula declarou à imprensa após a cúpula do G7 na França: “Eu acho que o que ele fez foi uma coisa desaforada para o Brasil, ele sabe disso. É por isso que eu disse que ele ainda continua agindo como imperador. Nós estávamos fazendo acordo. O Mauro Vieira e o meu ministro do Comércio estão tratando com o ministro do Comércio dele. Nós estamos negociando.”

Além das tarifas, os EUA também classificaram como terroristas as organizações Comando Vermelho e PCC, medida que o governo brasileiro relaciona às ações da família Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula na eleição presidencial, se reuniu com Trump em maio e apoiou a classificação das facções criminosas como terrorismo. Pesquisas indicam que a população vincula as medidas americanas ao governo Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro se registrou para participar da audiência pública sobre as práticas comerciais injustas e pretende defender que as tarifas não avancem. Representantes do governo Lula, no entanto, não participarão, cabendo apenas à embaixada brasileira em Washington acompanhar o processo, pois o governo entende que esta audiência é destinada a empresas e sociedade civil.

Após a confirmação da participação de Flávio Bolsonaro, o Itamaraty publicou nas redes sociais que “os traidores da Pátria não conseguirão reescrever a história”.

O Itamaraty afirmou ainda que o Brasil reconhece que as tarifas são uma tentativa de interferência externa na justiça brasileira e que as audiências públicas do artigo 301 nos EUA são espaço para atuação do setor privado e da sociedade civil. Destacou que grandes parceiros comerciais americanos, como China e União Europeia, também não enviam representantes para essas audiências públicas. Desde o início da investigação, iniciada em 15 de julho de 2023, o governo tem participado ativamente por meio de canais diretos de diálogo entre os governos.