STF aprova plano para modernizar a CVM e usar IA na fiscalização

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta sexta-feira (3) que o Supremo Tribunal Federal (STF) validou um plano emergencial para reformular a autarquia, permitindo a contratação de novos servidores, a atualização tecnológica e a aplicação ampliada de inteligência artificial e ferramentas analíticas na supervisão do mercado financeiro.

De acordo com a autarquia, o objetivo é fortalecer sua estrutura para lidar com um mercado de capitais que se torna cada vez mais complexo e digital.

Otto Lobo, presidente da CVM, ressaltou em comunicado: “A aprovação do plano pelo STF marca o início de uma nova fase para a CVM. Esse é um passo importante para reforçar nossa capacidade institucional, valorizar a equipe e preparar a CVM para responder com maior eficiência aos desafios de um mercado de capitais mais robusto, dinâmico e crucial para o desenvolvimento do Brasil”.

O plano inclui a diminuição do número de processos pendentes, o fortalecimento do time técnico e uma cooperação mais estreita com órgãos governamentais. Entre as prioridades está o avanço da tokenização para melhorar a rastreabilidade das operações e fortalecer a luta contra lavagem de dinheiro e o crime organizado.

“A colaboração entre CVM, Banco Central, Receita Federal e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para um controle eficaz do sistema financeiro não é apenas discurso jurídico; é uma missão institucional. A tokenização deixa de ser apenas uma modernização de mercado e passa a ser uma política pública essencial no combate à corrupção e ao crime organizado”, enfatizou Lobo.

Dentre as principais iniciativas, está o reforço gradual do quadro de servidores, com novas nomeações e aproveitamento de aprovados em concursos públicos, além de estratégias para reduzir o volume de processos e melhorar a eficiência das decisões.

O plano também prevê o fortalecimento da equipe técnica, atualização da infraestrutura tecnológica com maior uso de inteligência artificial e análise de dados, bem como o aumento da cooperação institucional com outros órgãos públicos para fiscalizar o mercado de capitais de forma mais efetiva.

Lobo destacou que “os quatro pilares do plano homologado — celeridade processual, recomposição de pessoal e tecnologia, inteligência interinstitucional e supervisão preventiva sobre áreas de risco — visam enfrentar um desafio comum: a CVM hoje fiscaliza um mercado que se tornou mais rápido, fragmentado e menos transparente do que sua capacidade atual de investigação”.

Com a oficialização do plano, a CVM seguirá implementando as medidas previstas, em conjunto com órgãos reguladores, reafirmando seu compromisso com a excelência regulatória, proteção dos investidores e o desenvolvimento do mercado de capitais.

Lobo afirmou que a tokenização associada a sistemas próprios de supervisão com inteligência artificial será fundamental para transformar os pilares do plano em ferramentas eficazes para rastrear, identificar e combater o uso indevido do mercado para lavagem de dinheiro e financiamento de organizações criminosas, atendendo às exigências do STF para o funcionamento pleno da autarquia.

Além das ações emergenciais, a CVM apresentará ao STF um planejamento de médio prazo para consolidar sua modernização. Essa iniciativa coincide com os 50 anos da autarquia e representa um esforço para reposicionar o órgão regulador frente à crescente sofisticação do mercado de capitais no Brasil, fortalecendo a proteção aos investidores e a fiscalização em um cenário marcado pela digitalização dos ativos e avanço das novas tecnologias financeiras, conforme declarou a CVM.