Moraes ordena recolhimento de armas de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o porte de armas e o Certificado de Registro (CR) para Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CAC) do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de manter a prisão domiciliar humanitária do ex-mandatário. A decisão determina o recolhimento de dez armas registradas em nome de Bolsonaro, incluindo fuzis, pistolas e espingardas.

Moraes estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa entregue as armas à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Também ordenou que a PF seja comunicada imediatamente, para que proceda com a revogação do porte e do registro de CAC de Bolsonaro.

A lista das armas inclui sete pistolas, duas espingardas e duas carabinas/fuzis, com calibres permitidos e restritos. Entre elas está a pistola Glock calibre 9 mm apreendida durante uma abordagem policial recente a um integrante da equipe de segurança do ex-presidente.

Além da Glock, Moraes determinou a apreensão das seguintes armas:

• pistola Taurus calibre .380;
• pistola Taurus calibre .40;
• pistola Caracal calibre 9 mm;
• pistola Arex calibre 9 mm;
• pistola SIG Sauer calibre 9 mm;
• carabina/fuzil Caracal calibre 5,56 mm;
• carabina/fuzil Springfield Armory calibre 7,62 mm;
• espingarda Typhoon calibre 12;
• espingarda Maestro Arms calibre 12.

Embora tenha mantido a prisão domiciliar do ex-presidente, o ministro Alexandre de Moraes considerou que a atual situação jurídica de Bolsonaro impede a posse de armas, conforme previsto na legislação, que exige que o proprietário não esteja respondendo a processos criminais nem cumprindo pena.

Moraes ressaltou que as investigações não comprovaram violações das condições da prisão domiciliar que justificassem o retorno ao regime fechado, mas advertiu que o descumprimento dessas condições resultará no encerramento do benefício e na volta imediata ao regime fechado.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e dois meses de prisão pelo STF por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.