EUA realizam audiências públicas sobre comércio do Brasil

O Brasil está sendo o foco de duas audiências públicas organizadas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) nesta semana. O objetivo é investigar supostas práticas comerciais injustas ou prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos.

A primeira audiência, iniciada no dia 6 e prevista para encerrar no dia 7, avalia a proposta dos EUA de aplicar uma sobretaxa de 25% em diversos produtos brasileiros exportados. Os aspectos analisados envolvem comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (Pix), tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

A segunda audiência, que começa no dia 7 e deve se estender até o dia 9, inclui 60 países simultaneamente, entre eles o Brasil. Esse processo verifica alegações sobre falhas no combate ao trabalho escravo e na proibição da exportação de bens produzidos por meio de trabalho forçado.

Essas consultas formais acontecem em Washington (EUA), envolvendo representantes do setor produtivo, governos dos países investigados e empresas americanas afetadas pelas práticas em análise. As investigações são amparadas pela Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, que autoriza o governo dos EUA a averiguar práticas comerciais que considera desleais ou prejudiciais. A primeira investigação foi aberta em julho de 2025 e a segunda em março de 2026.

Dezenas de organizações brasileiras e americanas se inscreveram para participar da audiência dedicada às práticas brasileiras, entre elas a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também está inscrito e será ouvido durante as sessões.

A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer) participarão das audiências que tratam das acusações de que vários países seriam beneficiados comercialmente por mão de obra forçada e condições degradantes em setores econômicos importantes, o que reduziria seus custos de produção.

Em comunicado, a Centrorochas antecipou sua estratégia, buscando provar que a sobretaxa sobre as importações de rochas naturais brasileiras traria prejuízos às empresas americanas e à economia dos Estados Unidos.

Segundo a associação, o posicionamento conta com o apoio de organizações importantes nos EUA, como o Natural Stone Institute (NSI), principal entidade do setor de rochas naturais naquele país.

Os Estados Unidos são o principal mercado para as rochas naturais exportadas pelo Brasil, com vendas que totalizaram US$ 795 milhões no ano passado, correspondendo a cerca de 587 mil toneladas de materiais usados especialmente na fabricação de bancadas de cozinha e banheiro, revestimentos e outras aplicações residenciais e comerciais de alto padrão.

De acordo com o vice-presidente da associação, Fábio Cruz, a imposição de novas tarifas prejudicaria a competitividade das empresas americanas que usam essa matéria-prima.

“As rochas naturais brasileiras não representam ameaça à produção interna dos EUA. Pelo contrário, complementam uma cadeia produtiva que gera empregos, investimentos e renda em vários estados americanos.”

No início do mês anterior, o governo brasileiro contestou os argumentos favoráveis à sobretaxa e as conclusões preliminares do USTR. O Itamaraty enviou um documento ao escritório americano afirmando que as práticas comerciais do Brasil não prejudicam os EUA nem suas empresas, e solicitou que o governo americano evite impor medidas unilaterais decorrentes dessas investigações.

“O USTR não demonstra o vínculo legal necessário entre um ato, política ou prática do Brasil e um impacto econômico ou restrição ao comércio dos EUA”, declarou o governo brasileiro.

O documento ressalta que as conclusões preliminares do escritório americano extrapolam a discordância quanto às decisões soberanas do Brasil para afirmar, de modo generalizado, desvantagens comerciais, chegando à conclusão de que o comércio dos EUA está sendo afetado negativamente.

“Isso não é suficiente para justificar uma ação com base na Seção 301”, acrescenta o documento, argumentando que a legislação americana não autoriza o USTR a aplicar medidas comerciais apenas por discordar das políticas de outro país soberano.