Cadastro habitacional organiza regras para participar de programas de moradia

O acesso aos programas de moradia começa com a inscrição no Cadastro Habitacional, que reúne informações pessoais, familiares e socioeconômicas necessárias para analisar, habilitar e classificar os candidatos. A inscrição pode ser feita pelo site ou aplicativo, onde é importante verificar os requisitos, reunir os documentos necessários e confirmar as informações antes de finalizar o cadastro.

Há diversas opções de programas, entre eles o Morar Bem, destinado a famílias de baixa renda; o Regulariza DF, que ajuda na regularização fundiária de áreas ocupadas informalmente; e o Morar DF, que oferece subsídio para a compra de imóveis, com um valor de referência de R$ 17.153,61 para pagamento de entrada ou parte não financiada. Outros programas da política habitacional incluem o Melhorias Habitacionais, para reformas e ampliações, e o Cartão Material de Construção, que fornece auxílio de até R$ 15 mil para compra de materiais.

Podem se inscrever pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas que cumpram os critérios legais de cada programa. Para imóveis prontos e lotes urbanizados, é exigida comprovação de residência no Distrito Federal ou trabalho no DF com residência na Região Metropolitana do Entorno nos últimos cinco anos. Além disso, o candidato deve respeitar o limite de renda familiar de cada modalidade e não pode ser proprietário, comprador ou beneficiário de imóvel residencial no DF ou na cidade onde mora.

É necessário apresentar documentos básicos como identidade, CPF, comprovante de estado civil, comprovante de renda, documentos dos dependentes quando houver e comprovantes de residência no DF dos últimos cinco anos. Em casos específicos, pode ser pedido documentos adicionais, como cadastro no CadPcD para pessoas com deficiência, relatório socioeconômico para famílias vulneráveis e documentos relativos à Lei Maria da Penha para mulheres em situação de violência doméstica.

A inscrição é realizada com login pelo CPF e conta gov.br, preenchendo informações pessoais e familiares, anexando documentos e enviando o cadastro. A partir daí, o acompanhamento é feito pelos mesmos canais, consultando pelo CPF. A habilitação não garante automaticamente a concessão do benefício.

Após habilitação, os candidatos são classificados segundo critérios como tempo de moradia ou trabalho no DF, tempo de inscrição em programas habitacionais, número de dependentes, renda familiar e prioridades legais. Prioridades incluem famílias com mulheres chefes de família, pessoas com mais de 60 anos, pessoas com deficiência, famílias removidas por intervenções públicas, mulheres vítimas de violência doméstica e famílias com renda até três salários mínimos.

O cadastro precisa ser mantido atualizado. Mudanças de endereço, telefone, e-mail, estado civil, renda, composição familiar ou dependentes devem ser informadas. Dados como endereço e telefone podem ser alterados pelo aplicativo, mas substituição de documentos exige atendimento presencial com agendamento. O cadastro pode ser cancelado após três recusas de indicação pelo programa.

Podem ser impedidos de se habilitar candidatos que não cumpram os requisitos, forneçam informações inconsistentes, apresentem documentos incompletos ou inválidos, possuam imóvel irregular conforme regras, já tenham recebido atendimento habitacional anteriormente ou não comprovem os dados informados. Dúvidas sobre inscrição e acompanhamento podem ser esclarecidas nos canais oficiais, como a Central 156 e a Ouvidoria pelo telefone 162.