Previdência discute novo modelo para o futuro

O sistema previdenciário do Brasil já atingiu seus limites e necessita de uma reestruturação urgente para reduzir custos e enfrentar os desafios da transição para um modelo renovado. O método de repartição vigente não é mais viável diante das mudanças na pirâmide etária do país e do envelhecimento acelerado da população. Essa análise é do professor sênior da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da USP, Hélio Zylberstajn. Entre as alternativas apresentadas, destacam-se a acumulação compulsória e a voluntária, especialmente por meio do Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

Visando fortalecer a discussão durante as eleições de 2026, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) e a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) estão elaborando um estudo para demonstrar os desafios do sistema previdenciário brasileiro e sugerir propostas para sua sustentabilidade.

De acordo com Edson Franco, presidente da Fenaprevi, o principal desafio desse estudo, que está na fase final e será divulgado em setembro, é a transição do modelo atual para um novo sistema. O foco é realizar essa mudança preservando os direitos já adquiridos e as expectativas legítimas dos participantes, evitando perdas na renda da aposentadoria.

Segundo Franco, criar um novo modelo para novos participantes é uma tarefa menos complexa. O verdadeiro desafio é integrar à mudança aqueles que já fazem parte do sistema, especialmente porque o tempo para a transição via novos participantes é limitado. A grande questão é definir até quando essa oportunidade estará disponível.

A proposta das entidades sugere que o novo sistema seja estruturado em quatro pilares. O primeiro pilar seria social, destinado aos idosos sem exigência de contribuição anterior. O segundo, similar ao modelo atual do INSS, mas com teto de benefício inferior, atenderia cerca de 75% a 80% da população, especialmente a renda média do Brasil, entre R$ 3 mil e R$ 3,5 mil.

O terceiro pilar seria contributivo, individual e obrigatório, fundamentado na acumulação de recursos durante a vida laboral. O quarto pilar seria voluntário e individual, permitindo que cada pessoa complemente sua renda previdenciária conforme sua capacidade e objetivos financeiros. Nesse pilar, destaca-se o VGBL como solução, segundo a Fenaprevi.

Hélio Zylberstajn destaca que o problema central do Brasil é a Previdência Social e que a atual Constituição Federal não ajuda a resolver essa questão. Ele aponta que 96% da arrecadação do governo federal está comprometida com despesas obrigatórias, sobrando apenas 4% para outras despesas. Desses 96%, mais da metade é destinada à Previdência, servidores públicos e militares.

Essa situação é considerada uma armadilha fiscal que compromete o futuro do país e deve estar no topo da lista dos problemas a serem reformados.

Devanir Silva, Diretor-Presidente da Abrapp, argumenta que a Previdência precisa ser vista além do aspecto financeiro, ocupando uma posição estratégica nas políticas públicas de desenvolvimento econômico, inclusão social e segurança das futuras gerações.

Um agravante da crise é o aumento de formas de trabalho sem contribuição ao INSS, como entregadores, motoristas de aplicativo e profissionais liberais, ampliando o déficit do sistema e reforçando a necessidade de uma transição rápida para um modelo sustentável.

A Fenaprevi defende que a previdência privada aberta, especialmente na modalidade VGBL, seja uma ferramenta para que os trabalhadores, inclusive os que não contribuem ao INSS, possam se preparar para a aposentadoria. O VGBL é considerado o produto previdenciário mais democrático para acumulação de longo prazo, atendendo trabalhadores com vínculo formal e profissionais liberais.

Segundo Edson Franco, o VGBL é acessível para formação de poupança a longo prazo e pode cobrir aqueles sem acesso a mecanismos tradicionais de proteção previdenciária.

O estudo final será divulgado em setembro, em evento conjunto da Fenaprevi, CNSeg e Abrapp na cidade de São Paulo.