Durigan alerta para necessidade de corrigir contratação como PJ

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou a urgência de corrigir os excessos na prática de contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs) por empresas que buscam evitar a contribuição para a Previdência Social, que é obrigatória em contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Durigan explicou que o marco legal vigente deve ser respeitado e que a pejotização é válida quando existe a abertura legítima de uma empresa. Ele ressaltou que o empreendedor merece reconhecimento e respeito. Contudo, o problema ocorre quando empregados são registrados como PJ para escapar da contribuição previdenciária, o que configura um abuso que necessita ser enfrentado diretamente.

Essa declaração foi feita durante um debate remoto com representantes econômicos dos candidatos à presidência da República, organizado pela revista Exame e pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), onde Durigan representou o governo Lula (PT).

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, mais cedo, o ministro sugeriu que empresas que usem a pejotização como prática recorrente deveriam pagar uma contribuição previdenciária adicional para compensar a ausência de obrigações previdenciárias decorrentes da não contratação formal pelo regime da CLT.

Durigan informou que a Fazenda está realizando uma série de estudos que podem resultar em propostas de lei a serem apresentadas ao Congresso Nacional. Ele exemplificou que, enquanto uma empresa pode terceirizar até 10% de seus colaboradores com registro como PJ, o que é aceitável, uma situação em que 80% dos trabalhadores são pejotizados pode exigir uma contribuição previdenciária proporcional para garantir uma proteção social mais efetiva para esses trabalhadores.

Atualmente, quem é contratado como PJ contribui para a Previdência Social por conta própria, via pagamento mensal de Microempreendedor Individual (MEI) ou pelo Simples Nacional, no caso de receitas acima do limite do MEI. A proposta do ministro é que essa responsabilidade de contribuição seja transferida para as empresas contratantes, promovendo assim um sistema mais justo e equilibrado.