Meta e TikTok têm recurso negado, e Justiça dos EUA aceita 3 mil processos contra redes sociais

Um tribunal federal dos Estados Unidos autorizou a continuidade de milhares de processos judiciais contra grandes empresas de tecnologia, incluindo a Meta, controladora do Facebook e Instagram; o Google, dono do YouTube; o TikTok, da ByteDance; e o Snapchat, da Snap. As empresas estão sendo investigadas por criarem plataformas intencionalmente viciantes para jovens e crianças.

A decisão foi emitida pelo Tribunal de Apelações do 9º Circuito, sediado em São Francisco, que rejeitou um pedido de recurso da Meta e do TikTok. As empresas tentavam anular uma decisão anterior que as obrigava a responder a mais de três mil ações judiciais em tribunais federais.

Os juízes entenderam que a Meta e o TikTok recorreram cedo demais, antes do momento correto para tal, e por isso não consideraram os argumentos apresentados naquele momento.

Além disso, o tribunal negou o pedido da Meta para adiar um julgamento que teve início recentemente, em uma ação movida pelos procuradores-gerais de 29 estados. A empresa é acusada de coletar e usar ilegalmente dados de crianças, projetar suas redes sociais para manter jovens usuários constantemente ativos e dar uma falsa impressão de segurança sobre suas plataformas.

A Meta argumentou que o julgamento não deveria prosseguir enquanto o recurso contra decisões anteriores estivesse pendente, mas essa solicitação foi rejeitada pelos magistrados.

A decisão vem poucos dias após um juiz do Novo México condenar a Meta a investir US$ 567 milhões em um fundo voltado à saúde mental de adolescentes, além de impor medidas para proteger usuários jovens.

Representantes da Meta e do TikTok não comentaram a decisão.

As ações judiciais foram apresentadas por estados, municípios, distritos escolares e particulares, que afirmam que as redes sociais criaram mecanismos que provocam dependência entre os jovens. Segundo os processos, isso teria contribuído para o aumento de depressão, ansiedade e problemas relacionados à autoimagem, agravando a crise de saúde mental entre crianças e adolescentes nos últimos anos nos EUA.

Os autores das ações argumentam que a decisão inicial não é definitiva e, portanto, não poderia ter sido objeto de recurso naquele momento. Eles também contestam o uso da Seção 230 da legislação americana, que protege plataformas digitais, alegando que essa proteção não se aplica às acusações relacionadas ao design e operação dos produtos dessas empresas.

Os processos são centralizados sob a supervisão da juíza distrital Yvonne Gonzalez Rogers, em Oakland, Califórnia, e buscam indenizações, multas e reparações. A magistrada proferiu decisões em 2023 e 2024 que, em sua maioria, permitiram o avanço das ações.

Além das ações federais, as empresas enfrentam centenas de processos semelhantes nos tribunais estaduais, com cerca de 3.300 ações consolidadas em um processo na Justiça estadual da Califórnia.