INSS: saiba quando pode receber auxílio e aposentadoria sem carência

Atualmente, 18 condições de saúde garantem o direito ao auxílio por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença, e à aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, sem necessidade de cumprir o mínimo de contribuições exigidas pela Previdência.

Essa lista foi ampliada por uma portaria publicada em julho deste ano, incluindo a gravidez de alto risco entre as condições que dispensam a carência para a concessão de benefícios por incapacidade.

A seguir, confira o conjunto completo definido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):

• tuberculose ativa;
• hanseníase;
• transtorno mental grave, desde que acompanhado de alienação mental (estado psicológico que impede o desempenho das atividades cotidianas);
• neoplasia maligna;
• cegueira;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• doença de Parkinson;
• espondilite anquilosante;
• nefropatia grave;
• estágio avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids);
• contaminação por radiação, confirmada por avaliação médica especializada;
• hepatopatia grave;
• esclerose múltipla;
• acidente vascular encefálico (agudo);
• abdome agudo cirúrgico;
• gestação de alto risco.

O INSS destaca que essas 18 doenças e condições são consideradas isentas de carência apenas quando apresentam um quadro com evolução rápida e atendem a critérios rigorosos de gravidade. Portanto, é fundamental que a documentação apresentada comprove a incapacidade.

Para a aplicação das regras, o instituto define:

• quadro clínico de evolução rápida: doença ou condição que surge súbita e inesperadamente, excluindo os episódios agudos de doenças crônicas;
• critério de gravidade: risco iminente de morte ou de perda da função de órgão ou sistema que exige cuidados médicos ou cirúrgicos, podendo apresentar instabilidade das funções vitais e necessidade de suporte artificial para manter funções do corpo.