Light finaliza processo de recuperação judicial

Light S.A. comunicou na noite de quarta-feira, 9, o fim do processo de recuperação judicial da empresa. Segundo um comunicado oficial, todas as obrigações do Plano de Recuperação Judicial foram cumpridas no período entre 18 de junho de 2023 e 18 de junho de 2024.

A decisão judicial do Rio de Janeiro, proferida no mesmo dia, encerrou formalmente o processo. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também expressou apoio ao fechamento do caso. A empresa, que fornece energia elétrica para 31 municípios do estado, informou que continuará mantendo acionistas e o público informado sobre os próximos passos relacionados ao tema.

Dentre as ações realizadas pela Light, destacam-se o pagamento integral a mais de 27 mil credores com dívidas de até R$ 30 mil, a emissão de novos títulos de dívida previstos no plano, a reestruturação de dívidas internacionais e a realização de um aumento de capital vinculado à renovação da concessão da empresa.

Embora o processo de recuperação judicial tenha sido concluído, algumas obrigações com vencimentos posteriores continuam em andamento, como a conversão obrigatória de certas debêntures em ações, o exercício de direitos de subscrição e a transferência de recursos do aumento de capital para a Light Serviços de Eletricidade.

A sentença determinou ainda que sejam tomadas as providências finais do processo, incluindo a prestação de contas pela administração judicial. A partir de agora, a expressão “Em Recuperação Judicial” deve ser removida de todos os documentos, contratos e atos da empresa.

É importante destacar que o não cumprimento das obrigações restantes pode permitir que credores prejudicados busquem o pagamento de seus créditos diretamente ou até solicitem a falência da empresa, conforme a legislação vigente.