LDO 2027 fortalece a Defensoria Pública e amplia a proteção a pessoas vulneráveis

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027 traz importantes melhorias para a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e para as pessoas em situação de vulnerabilidade. A legislação, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 8 de setembro, garante que a instituição tenha recursos para despesas de pessoal que correspondam a pelo menos 1% da Receita Corrente Líquida (RCL). Além disso, destina 0,1% da RCL para o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do DF.

Esses recursos são fundamentais para melhorar a estrutura da Defensoria, investir em tecnologia, modernizar unidades e ampliar o atendimento gratuito à população. Com isso, a instituição poderá atuar com mais eficiência em áreas importantes como saúde, família, moradia, direitos humanos, combate à violência doméstica e defesa do consumidor.

Segundo o defensor público-geral do Distrito Federal, Reinaldo Rossano, essa medida tem grande impacto na garantia dos direitos da população. “Fortalecer a Defensoria Pública é garantir apoio para quem mais precisa do Estado. Cada recurso investido em estrutura, pessoal, tecnologia e atendimento significa mais capacidade para ajudar quem não pode pagar um advogado, buscar tratamento de saúde, proteger famílias, defender mulheres vítimas de violência e assegurar direitos fundamentais. O orçamento da Defensoria se transforma em atendimento direto e cidadania”, destaca.

O recurso destinado ao Fundo de Aparelhamento servirá para investimentos em infraestrutura e equipamentos necessários ao atendimento da população, permitindo que a Defensoria esteja preparada para acompanhar o aumento das demandas e atender melhor quem não tem condições de contratar assistência jurídica particular.

Além das ações específicas para a Defensoria, a LDO também prevê mais transparência e controle sobre a execução dos recursos públicos, com a divulgação regular de informações sobre despesas, pagamentos pendentes, renúncias de receitas, projetos em andamento e precatórios.

Reinaldo Rossano reforça que “a população vulnerável é o principal foco da Defensoria Pública. Por isso cada recurso recebido deve se transformar em um serviço melhor, mais acessível e eficiente. O fortalecimento orçamentário nos dá condições de cumprir essa missão e alcançar quem muitas vezes não consegue acessar o sistema de Justiça sozinho.”

Com informações Jornal de Brasília