Suprema Corte dos EUA analisa detenção de imigrantes sem fiança

A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (1º) que irá analisar se o governo do presidente Donald Trump pode impedir que imigrantes em processo de deportação tenham direito à liberdade mediante pagamento de fiança.

Desde a volta de Trump ao poder, as autoridades de imigração receberam a orientação de manter certos imigrantes detidos durante todo o procedimento de deportação, algo que pode demorar anos para ser concluído.

O caso que motivou a Suprema Corte a agir é o do brasileiro Ricardo Aparecido Barbosa da Cunha. Ele entrou de forma ilegal nos Estados Unidos entre 2004 e 2005 pela fronteira com o México, conforme documentos judiciais, e, cerca de dez anos depois, já residindo no país, solicitou asilo. Durante a espera pela decisão, recebeu autorização oficial para trabalhar, formou família e teve dois filhos nascidos nos EUA.

Há um ano, o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) deteve Ricardo a caminho do trabalho em Massachusetts. Antes, era comum conceder fiança para esses imigrantes, que geralmente não eram considerados perigosos ou propensos a fugir.

O governo defende a aplicação de uma lei migratória de 1996 que exige detenção compulsória a quem entrou ilegalmente no país, independentemente do tempo de residência.

Defensores dos direitos dos imigrantes argumentam que essa lei foi criada principalmente para casos de pessoas capturadas na fronteira ou próximo dela, e que imigrantes de longa data detidos dentro do território deveriam poder solicitar liberdade mediante fiança.

O governo de Trump diz que adotou essa política após o aumento significativo de imigrantes irregulares durante a Presidência do democrata Joe Biden (2021-2025).

Inicialmente, um juiz apoiou o governo, mas tribunais federais de instâncias superiores reverteram esta decisão. Em outras regiões, tribunais de apelação favoraram a posição do Executivo em casos parecidos.

Ricardo Barbosa da Cunha foi posto em liberdade mediante fiança em outubro de 2025.

Nos EUA, quando tribunais federais de apelação discordam em decisões legais, a Suprema Corte intervém para unificar a jurisprudência.

O procurador-geral John Sauer considera a questão extremamente importante, pois a detenção por tempo indefinido serve para evitar que os imigrantes escapem antes do término do processo de deportação.

Desde que assumiu o comando do país, o governo implementou uma grande operação para deter e deportar imigrantes irregulares, afirmando ter reduzido quase a zero o número de atravessias ilegais na fronteira sul.