Celular só com reconhecimento facial: saiba como manter sua linha

Clientes de telefonia móvel precisarão realizar reconhecimento facial para cadastrar e manter suas linhas de telefone, conforme norma anunciada pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quarta-feira (28).

Esse procedimento visa aumentar a segurança dos cadastros na telefonia móvel e impedir o uso de dados falsificados ou de terceiros para habilitar linhas, prática comum em fraudes e golpes.

A regra valerá tanto para pessoas físicas quanto para microempreendedores individuais (MEI), sob risco de suspensão ou até cancelamento da linha em casos de não conformidade. A implementação ocorrerá de forma gradual nos próximos anos.

O processo de verificação incluirá reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas existentes, sejam públicas ou privadas. As operadoras serão responsáveis pelo procedimento, que será monitorado pela agência reguladora.

A validação estará disponível nos pontos de atendimento presenciais, além dos sites e aplicativos oficiais das operadoras. Para casos em que a biometria não for viável, haverá métodos alternativos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Essa iniciativa foi criada pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e recebeu aprovação unânime do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg).

Adesão gradual

A Anatel informou que a aplicação será progressiva. O prazo para cumprir o procedimento em ativações de linhas pré-pagas vai até 30 de setembro de 2027. Para linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e atualizações cadastrais solicitadas pelo cliente, o prazo é até 31 de dezembro de 2027.

Usuários ainda não validados deverão atualizar seus cadastros até 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, linhas não regularizadas poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas, respeitando as notificações e prazos previstos pela norma.