CLDF aprova reeleição para membros da Mesa Diretora

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve votar nesta terça-feira (10) a proposta que permite a deputados distritais reeleitos, atualmente na Mesa Diretora, concorrerem novamente à liderança da Casa nos dois primeiros anos da próxima legislatura (2027-2029).

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 22/2026, aprovada em primeiro turno por 17 votos a 6 em 27 de outubro, está na pauta da próxima sessão ordinária para votação final.

Apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, a proposta mantém mandatos de dois anos para os membros da Mesa Diretora, proíbe reeleição na mesma legislatura em eleições de meio mandato, mas autoriza deputados reeleitos a disputarem cargos na Mesa no início de nova legislatura.

Se aprovada, oito dos nove atuais membros reeleitos poderão disputar seus postos, incluindo o presidente Wellington Luiz (MDB), no cargo desde 2023, e o primeiro-secretário Pastor Daniel de Castro.

Segundo Castro, o texto alinharia a norma local à Constituição Federal, que em seu artigo 57 determina mandatos de dois anos para dirigentes de mesas nas casas legislativas federais, proibindo recondução imediata.

“O texto retoma a regra original que vedava reeleição dentro da mesma legislatura, conforme a Constituição. Na nova legislatura, essa vedação não se aplica, já que há uma nova composição da Casa”, explicou Castro.

Embora o texto constitucional não seja claro quanto à reeleição de parlamentares no início de legislaturas subsequentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem rejeitado reeleições indefinidas desde 2021, afirmando que a permanência prolongada viola princípios republicanos e democráticos.

No primeiro turno, o relator Thiago Manzoni (PL) avaliou risco de inconstitucionalidade e sugeriu um texto que limitasse deputados a dois mandatos consecutivos no mesmo cargo, mesmo em legislaturas diferentes, mas o substitutivo não avançou por questões regimentais.

Em agosto de 2024, por acordo, 22 deputados reconduziram o então presidente Wellington Luiz para novo mandato e elegeram novamente os demais membros da Mesa, exceto a segunda vice-presidenta Paula Belmonte (PSDB), que não foi reeleita deputado distrital ao disputar o governo do Distrito Federal, ficando em terceiro no primeiro turno.