Governo estende desoneração da gasolina e etanol até dezembro

O governo federal decidiu estender até o dia 9 de dezembro de 2026 a isenção de impostos sobre a gasolina e o etanol, mantendo também o auxílio financeiro para o etanol até essa mesma data. A informação foi divulgada por meio de um decreto publicado em uma edição extra no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo comunicado da Presidência da República, a ação visa mitigar os efeitos inflacionários causados pelo aumento dos preços internacionais do petróleo, consequência do conflito no Oriente Médio.

O comunicado ressaltou que esta medida dá continuidade à redução de impostos que estava vigente de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026.

Entenda as medidas

As alíquotas das contribuições PIS/Pasep e Cofins para a importação e venda de gasolina permanecem zeradas, seguindo a política de incentivo fiscal, exceto para gasolina de aviação, que não está contemplada.

Além disso, o decreto contempla a prorrogação até 9 de dezembro de 2026 da alíquota zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre importação e comercialização da gasolina.

No que se refere ao etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins permanecem zeradas até a mesma data, assim como a subvenção de R$ 0,428 por litro, que será paga a produtores e cooperativas de biocombustíveis destinados ao consumo final, podendo ser prorrogada por ato do Ministério da Fazenda.

Essa subvenção tem como objetivo manter a competitividade dos biocombustíveis frente aos combustíveis fósseis, conforme destaca o comunicado do Palácio do Planalto.

Impacto econômico

O Ministério da Fazenda informou que o custo fiscal estimado para a prorrogação das isenções na gasolina e etanol nos próximos 30 dias será de R$ 2,76 bilhões, valor que será compensado por receitas extraordinárias do setor de petróleo, garantindo a neutralidade fiscal da medida.

Já a extensão da subvenção ao etanol hidratado acarretará um custo adicional estimado em R$ 813,41 milhões no mesmo período.

De acordo com a pasta, essas ações são temporárias e fazem parte da resposta do governo aos desafios do mercado internacional de combustíveis, que tem sofrido restrições, provocando aumento nos preços do petróleo, elevação das margens internacionais de refino e ampliando a diferença entre os preços internacionais e os praticados pelos produtores nacionais.