CLDF permite reeleição na Mesa Diretora

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na terça-feira (10), por 15 votos a 1, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 22/2026. Essa decisão autoriza deputados distritais que foram reeleitos e já fazem parte da Mesa Diretora a concorrerem novamente a cargos de liderança para os primeiros dois anos da próxima legislatura.

Apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, essa medida já havia sido aprovada em primeira votação em 27 de outubro, por 17 votos a 6. Com essa aprovação final, a norma será aplicada já na próxima eleição da Mesa Diretora.

A proposta retorna à redação original da Lei Orgânica, que estava em conformidade com a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) antes da alteração feita em 2024. A Constituição proíbe a reeleição para o mesmo cargo nas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado dentro de uma mesma legislatura. Entretanto, o STF estabeleceu que, embora essa regra não seja obrigatória para parlamentos estaduais, municipais e distritais, eles devem permitir apenas uma reeleição consecutiva para evitar reconduções indefinidas.

A modificação na Lei Orgânica em 2024 havia permitido a deputados distritais que integraram a Mesa Diretora em 2023 e 2024 a reeleição para o biênio 2025-2026, incluindo o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), que lidera a Câmara desde 2023.

O Pastor Daniel de Castro explicou que observaram uma inconsistência na lei e decidiram corrigir, trazendo o texto de volta à conformidade com a Constituição e com o entendimento do Congresso Nacional. Segundo ele, a aprovação da PELO visa ajustar a Lei Orgânica para impedir reeleições dentro da mesma legislatura.

Com essa aprovação, oito dos nove membros atuais da Mesa Diretora que foram reeleitos poderão disputar cargos de liderança no próximo mandato (2027-2030), inclusive Wellington Luiz e o próprio Pastor Daniel de Castro, que atualmente atua como primeiro-secretário da Mesa.

A nova regra impede que esses parlamentares sejam reconduzidos no mesmo cargo com votos dos colegas, mas o Pastor Daniel de Castro declarou seu apoio à possível reeleição de Wellington Luiz no próximo mandato.

Wellington Luiz defendeu a constitucionalidade da norma aprovada e afirmou que a medida não é uma garantia de eleição para ninguém, inclusive para ele. Ele ressaltou que ainda considerará questões jurídicas e a vontade dos colegas antes de decidir se disputará um cargo na próxima legislatura.

A eleição dos membros da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 está marcada para 6 de janeiro, quando os deputados distritais eleitos nas últimas eleições tomarão posse.