Negociação coletiva é melhor forma para adaptar a jornada 5×2, diz ministro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou neste sábado que a negociação coletiva é a melhor forma de adaptar a nova jornada de trabalho 5×2, que começará a valer em 16 de dezembro.

Dino, que é relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas por confederações empresariais contra o fim da escala 6×1 aprovada pelo Congresso, comentou seu posicionamento no julgamento em andamento no plenário virtual do Supremo.

Nas redes sociais, o ministro explicou que seu voto apoia a flexibilização das regras sobre folgas e organização da jornada, conforme pedido das confederações, esclarecendo que a decisão possibilita apenas a negociação coletiva, com participação obrigatória dos sindicatos, para tratar de casos específicos.

Ele destacou que essa negociação não pode ser feita individualmente e que as exceções seriam para atividades como hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo em alto-mar.

Dino ressaltou que a negociação coletiva, garantida pelo artigo 8º da Constituição, é fundamental para estabelecer relações de trabalho justas e equilibradas, especialmente considerando a diversidade de situações no país.

Além disso, o ministro deixou claro que, caso não haja acordo coletivo ou convenção sobre a nova jornada, a regra geral continuará em vigor.

Julgamento no Supremo

O Supremo Tribunal Federal iniciou na sexta-feira o julgamento da decisão de Dino, que manteve o cronograma para encerrar a escala de trabalho 6×1 e definiu regras para a transição para a nova jornada semanal reduzida.

Até agora, o placar está em 4 a 0, com três ministros seguindo o voto do relator.

Os ministros avaliam que o plenário deve confirmar a liminar de Dino, validando os principais pontos para a implementação das novas regras conforme o calendário fixado na emenda constitucional aprovada recentemente pelo Senado.

Espera-se que o julgamento seja finalizado até as 11h desta segunda-feira.

A expectativa no tribunal é que a decisão do Congresso seja mantida, cabendo ao Supremo esclarecer dúvidas sobre a adaptação ao novo modelo.

A medida de Dino preserva os direitos previstos na emenda, ao mesmo tempo que estabelece formas de facilitar a adaptação dos empregadores às novas regras.