Auditores fiscais ocupam sede da Receita Federal em Brasília (Foto: Sindifisco/Divulgação)
Auditores fiscais do Distrito Federal iniciaram uma paralisação nesta quinta-feira (14) em protesto contra o não envio pelo governo de um projeto de lei ao Congresso para reajustar os salários da categoria em 21,3%. O salário inicial de um auditor é de R$ 15.743. Os servidores fizeram ato no Aeroporto de Brasília e também ocuparam dois andares da sede da Receita Federal, em Brasília.
Em Brasília, um dos serviços afetados é a fiscalização de cargas no Aeroporto JK. A paralisação provocou atraso na entrega de malas, gerando filas no desembarque do terminal. No DF, os auditores trabalham em delegacias de fiscalização, no aeroporto, em coordenações e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
De acordo com Arruda, 120 auditores com cargo de chefia em coordenações e subsecretarias entregaram o posto nesta quarta. Ele também afirmou que dez superintendentes assinaram um documento em que colocam o cargo à disposição.
Filas na chegada de voo vindo de Miami, nos EUA; Sindfisco diz que atraso para recolher malas é causado pela paralisação (Foto: Sindifisco/Divulgação)
Sem acordo
Na última quarta-feira (6), uma comitiva do sindicato não chegou a um acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para destravar o projeto que prevê aumento para a categoria no Congresso. Segundo o Sindifisco, o ministro alegou “dificuldades técnicas e jurídicas” para tratar do caso.
Em nota, o presidente do sindicato, Cláudio Damasceno, disse que a medida provisória 739/16, editada na semana passada e que dá bônus especial por desempenho para os médicos peritos do INSS em benefícios por incapacidade, “escancara o desprestígio da Receita Federal”.
Para que o reajuste à categoria valesse ainda neste ano, o Palácio do Planalto precisaria remeter e votar o projeto antes do recesso parlamentar – previsto para começar nesta sexta-feira – ou recorrer a outra medida provisória para fazer o acordo fechado em março valer a partir de agosto.
Ministério da Fazenda
Pela manhã, os servidores ocuparam o hall de entrada do gabinete do ministro Henrique Meirelles, a quem são subordinados, para pedir uma audiência com o chefe da equipe econômica. O Ministério da Fazenda não se manifestou sobre o assunto.
Segundo o diretor de Comunicação Social do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Pedro de La Rue, a categoria pede audiência com o ministro Meirelles porque, o acordo assinado em março com o governo prevê um reajuste salarial de 5,5% neste ano, de 5% no ano que vem, de 4,75% em 2018 e de 4% em 2019, que não está sendo levado adiante – o que ocorreria por meio de medida provisória.
“Depois de quase quatro meses de atraso, não há nenhuma justificativa plausível para isso. Viemos saber do ministro informações seguras de porque que o nosso acordo está sendo descumprido (…) Nós esperamos ser recebidos pelo ministro da Fazenda. Evidentemente, é uma manifestação pacífica, uma manifestação de autoridades fiscais. Não vai haver bagunça e nem arruaça, com certeza”, declarou ao G1.
Questionado se um aumento de 19,25% em quatro anos não seria elevado em um momento de ajuste fiscal, com as contas públicas registrando sucessivos rombos, Pedro de La Rue declarou que é preciso considerar o que a carreira representa para o governo federal.
“Estamos falando aí de uma carreira que vai ganhar muito menos do que o teto dos servidores públicos, o ministro do STF, que está para ser aprovado em torno de R$ 39 mil. São prosifissionais altamente qualificados que têm de fiscalizar empresas e fazer autos [de infração, com multas] de bilhões de reais. Para se ter uma ideia, 26 estados pagam mais do que o governo federal paga ao auditor da Receita Federal [em carreira semelhante]”, disse.
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