CNA solicita parada da importação de peixe vietnamita por risco sanitário

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encaminhou um pedido ao Ministério da Agricultura para interromper a importação de peixes do Vietnã, além de manter o embargo sobre os pescados provenientes do Equador.

A solicitação foi formalizada por meio de um ofício enviado ao ministério, onde a CNA expressa preocupação com os possíveis riscos sanitários envolvidos na entrada desses produtos no país. Dessa forma, a medida visa proteger a aquicultura brasileira por meio da precaução.

De acordo com a entidade, existem provas científicas indicando a presença de doenças relevantes nestes países, sem a devida notificação para a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o que compromete a confiabilidade dos sistemas sanitários internacionais.

Entre as enfermidades citadas estão o vírus da tilápia do lago (TiLV), encontrado no Vietnã, e a Doença da Necrose Hepatopancreática Aguda (AHPND), detectada no Equador.

Essas doenças representam um grande impacto produtivo, devido às altas taxas de mortalidade e aos prejuízos econômicos que acarretam, colocando em risco a aquicultura nacional.

Segundo a CNA, não existem planos de contingência nem protocolos consolidados para prevenção, controle e erradicação dessas doenças no Brasil.

O presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA, Francisco Farina, destacou que a possível entrada desses agentes patogênicos no país poderia afetar seriamente a produção e a segurança sanitária de toda a cadeia produtiva.

A confederação enfatiza que o objetivo do pedido não é restringir o comércio exterior, mas garantir que os padrões sanitários exigidos dos produtores nacionais sejam igualmente aplicados aos produtos importados.

O Ministério da Agricultura está atualmente avaliando a questão.

Contexto

O ingresso da tilápia vietnamita no mercado brasileiro já tem sido alvo de críticas pela indústria. A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) também defende a suspensão imediata da importação da tilápia vietnamita pelo Ministério da Agricultura.

Em fevereiro de 2024, a entrada destes produtos foi suspensa preventivamente devido a alertas sobre a presença do vírus TiLV e práticas industriais incompatíveis com as normas brasileiras. Entretanto, um ano atrás, o governo brasileiro havia revogado essa suspensão após negociações com o Vietnã para liberar a carne bovina daquele país.

Na época, o ministério afirmou que a liberação da tilápia do Vietnã respeitava o rigoroso padrão sanitário nacional e obedecia aos critérios para importação de peixes frescos, refrigerados ou congelados, oriundos de aquicultura, com base nas normas da OMSA.

Uma análise de risco foi realizada para avaliar a possibilidade da introdução e propagação do TiLV por meio de produtos derivados de tilápia destinados ao consumo humano. O estudo concluiu que o risco associado à importação de filés de tilápia é quase inexistente, já que a probabilidade de exposição é muito baixa. Para peixes inteiros, o risco também é reduzido, mas requereria medidas adicionais de controle. Contudo, a entrada de peixes inteiros provenientes da aquicultura no Brasil permanece proibida.