Investimentos do GDF caíram 70% entre 2014 e 2015, aponta Tesouro

Detalhe de anexo do Palácio do Buriti, sede do governo do DF (Foto: G1)

Os investimentos do governo do Distrito Federal caíram 70% entre 2014 e 2015, aponta o Tesouro Nacional. O volume de dinheiro investido na capital federal passou de R$ 1,79 bilhão para R$ 539 milhões no período. Por outro lado, o DF é a unidade da federação que mais gastou com pessoal em 2015 quando se comparam os valores com o tamanho da população.

A secretária de Planejamento, Leany Lemos, afirmou que foi necessário suspender obras nos primeiros dois meses da gestão Rollemberg para ter certeza de que haveria recurso suficiente. Atualmente não há mais obras paradas por falta de dinheiro, afirmou a secretária.

A queda na arrecadação e nos repasses federais levaram à situação, diz. “Houve um ajuste, como foi feito nos outros estados, para poder honrar as despesas obrigatórias. Por isso, foram cancelados investimentos no primeiro ano, para poder pagar despesas de pessoal e manter serviços públicos.”

A secretária de Planejamento, Leany Lemos, durante entrevista (Foto: Renato Araújo/Agência Brasília)

“O que a gente fez foi não iniciar novos projetos sem de fato ter garantia de continuidade”, declarou. Segundo Leany, o empenho na rubrica de investimentos já subiu de R$ 670 milhões para uma previsão de até R$ 900 milhões, entre 2015 e 2016.

Para 2017, a previsão é de investir R$ 1,2 bilhão, passando de 2% do orçamento para 5% investidos. Esse montante, no entanto, depende de o governo conseguir a liberação de recursos via empréstimos.

Ela afirma considerar fundamental manter os investimentos altos e lembra que o montante aplicado entre 2012 e 2014 está “inflado” por englobar os gastos com a construção do Estádio Nacional (de pelo menos R$ 1,2 bilhão) e do BRT.

“Hoje estamos investindo um valor menor, mas em melhor quantidade e qualidade”, disse. Entre os exemplos, ela cita a construção e entrega de creches, as obras no Trevo de Triagem Nortee o acesso a sistemas de água e esgoto em áreas consideradas vulneráveis, como Por do Sol, Sol Nascente, Buritizinho e Vicente Pires.

Gastos com pessoal
Segundo o Tesouro, o DF gastou R$ 10,84 bilhões para pagar servidores – o equivalente a 64,2% da receita bruta, tudo o que entra no cofre do governo, independentemente da origem. No total, a capital tem 2,9 milhões de habitantes.

É como se cada morador do DF tivesse desembolsado R$ 3.719,52 para custear servidores. O dado só leva em conta os 139,2 mil servidores ativos do GDF, sem considerar os 54,8 mil inativos e 20,2 mil pensionistas. O número também desconsidera o impacto da inflação.

Ao assumir a gestão, o GDF disse ter encontrado elevados gastos com pessoal, de 48,01% da receita corrente líquida. “Por isso, desde o início, esta gestão tem feito esforços de austeridade para equilibrar as contas, com especial atenção aos gastos com pessoal”, afirmou o GDF.

Servidores públicos ocupam faixas do Eixo Monumental em protesto por reajuste (Foto: Elielton Lopes/G1)

“Vale lembrar que estudo da Secretaria do Tesouro Nacional não leva em contra as despesas com pessoal pagas com o fundo constitucional, mas apenas obrigações custeadas pelo Tesouro. Somados esses recursos do Tesouro e do Fundo Constitucional do DF, os gastos com pessoal, em 2015, somaram R$ 25,6 bilhões – incluindo segurança pública”, continuou o governo.

Considerando os resultados de 2014 e 2015, o gasto com pessoal cresceu 19%. É o quarto maior resultado no período. Assim, o DF só fica atrás de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina.

Para o Tesouro, “o crescimento real das despesas com pessoal […] ilustra a importância da contenção de gastos dessa rubrica”. “Considerado o caráter não compressivo desse tipo de despesa, seu crescimento restringe a margem para que o poder público enfrente as restrições financeiras atuais e futuras”, continua o órgão.

Gráfico compara gastos de unidades da federação com despesa para pagar servidores (Foto: Reprodução)

A sugestão do Tesouro para reverter o quadro é controlar aumentos salariais, reduzir gastos comissionados e conter contratação de terceirizados. O governo já diz ter tomado estas medidas, incluindo redução de 4 mil cargos comissionados em 2015, o controle dos aumentos salariais (por não conceder reajustes salariais) e a redução de gastos com terceiriados.

Como as despesas são maiores do que a arrecadação, o GDF apresenta um chamado “déficit primário”. Em 2015, esse rombo foi de R$ 1,47 bilhão. No entanto, em 2014, chegou a R$ 2,27 bilhões – um recorde nos últimos cinco anos. Já a dívida do DF alcançou R$ 579 milhões em 2015 – um aumento de 26% em um ano e o maior dado dos últimos quatro anos. Ao todo, 45% da dívida distrital é com bancos federais.

Reajuste negado
Em outubro, o governador Rodrigo Rollemberg disse que não vai conceder a terceira e última parcela do reajuste prometido a servidores de 32 categorias porque o governo precisa “manter o funcionamento dos serviços públicos”.

Segundo Rollemberg, se os aumentos fossem concedidos, os servidores do DF teriam salários escalonados e parcelados a partir de 2017. Ele declarou que não quer assumir a responsabilidade de “quebrar” financeiramente o orçamento do DF.

“Eu não vou quebrar Brasília, não vou ficar conhecido como o governador que quebrou Brasília. Quero ser conhecido como o governador que equilibrou as contas da cidade. Para que possamos melhorar a qualidade dos serviços de educação, mobilidade e segurança”, afirmou Rollemberg.

Segundo o governador, a medida vem de “absoluta necessidade” e o governo considera o pagamento dos salários em dia “algo natural”, mas que, em tempos de crise, “se tornou uma exceção”.

Rollemberg afirmou que há 214 mil servidores inativos, cerca de 7% da população, que custam ao governo cerca de 77% do orçamento. “Isso faz com que sobre pouco recurso para custeio da máquina e para investimentos que melhoram a qualidade de vida da população.

De acordo com o secretário da Fazenda, João Antônio Fleury, em 2016, o Distrito Federal teve queda na receita de cerca de R$ 1 bilhão por conta da redução dos repasses de verbas feitos pelo governo federal.

Lei de Responsabilidade Fiscal
O limite prudencial da LRF determina que, no máximo, 46,55% do orçamento anual do governo devem ser usados para o pagamento de salários. Atualmente, o GDF diz que já comprometeu 47,49% do orçamento deste ano e projeta que, se realizar o reajuste às 32 categorias, alcançaria 49,37% no próximo ano.

De acordo com o GDF, cerca de 77% do orçamento do governo estão comprometidos com folhas de pagamento dos servidores e benefícios. Outros 20% são destinados a custeio, 2% a investimento e 1% à quitação de dívidas. A atual gestão afirma que possui dívidas que somam R$ 1,4 bilhão provenientes de governos anteriores.