MP recomenda ao Planejamento que corrija informações sobre superávit

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou nesta quinta-feira (15/3) à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) que corrija informações sobre o superávit de R$ 191 milhões no ano de 2017.

O documento alerta que os dados publicados no site institucional e anunciados em audiência pública realizada na Câmara Legislativa durante esta semana estão incorretos. De acordo com relatórios analisados pelo Núcleo de Assessoramento Técnico de Orçamento do MPDFT, o resultado primário foi negativo em R$ 974,8 milhões.

O Ministério Público pede ainda que as correções sejam feitas pelos mesmos meios nos quais as informações erradas foram veiculadas. Segundo a instituição, os resultados omitidos pela Seplag retratam uma situação ainda mais grave que no exercício de 2016, encerrado com deficit de R$ 686,2 milhões.

A procuradora dos Direitos do Cidadão Maria Rosynete de Oliveira Lima explica que o Ministério Público está atento à análise das contas do Governo do Distrito Federal, com o intuito de contribuir para a garantia da prestação de serviços essenciais.

“A população e os agentes públicos que propõem leis e projetos voltados ao desenvolvimento do DF não podem ser induzidos ao erro por meio de informações incorretas, que não espelham a realidade orçamentária”, destaca a procuradora.

Além da recomendação entregue à Seplag, o MPDFT expediu ofício ao presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), para conhecimento dos fatos.

Por meio de nota, a Seplag diz que, “embora não tenha sido ainda notificada, o relatório em questão foi produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional, pertencente ao Ministério da Fazenda, o qual usa metodologia diversa da aplicada pela Secretaria de Fazenda do DF, responsável pela divulgação do Relatório de Gestão Fiscal”.

A pasta acrescenta que “nada mais fez do que replicar informação divulgada pelo Ministério da Fazenda e esclarece ainda que está à disposição do MP para esclarecimentos”. (Com informações do MPDFT)

Veja o material criticado pelo MPDFT

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