Alcolumbre aprova lei que reduz pena de Bolsonaro após Lula não sancionar

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso na semana anterior após a rejeição do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e já entra em vigor imediatamente.

Essa promulgação aconteceu porque Lula não sanção ou promulgou o projeto dentro do prazo constitucional de 48 horas, e, conforme a Constituição, essa responsabilidade passou ao presidente do Senado.

Em declaração oficial, Alcolumbre explicou que a medida está de acordo com a Constituição Federal.

“Conforme a Constituição, cabe ao presidente do Senado promulgar a lei quando o presidente da República não o faz dentro do prazo constitucional de 48 horas”, disse no comunicado.

Esse ato representa mais uma derrota para o governo no Congresso depois que os parlamentares derrubaram o veto presidencial com ampla maioria: 318 votos a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado, reforçando a pressão política sobre o Planalto, especialmente após a rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A sessão conjunta, presidida por Alcolumbre, ocorreu em um contexto de forte pressão da oposição e do Centrão para a retomada das votações no Congresso. Bastidores indicavam que já havia maioria suficiente para derrubar o veto, pela baixa mobilização do governo para revertê-lo.

A nova legislação modifica as regras para o cálculo das penas e flexibiliza os critérios para progressão de regime. Entre os pontos mais importantes, o texto impede a soma de condenações por crimes semelhantes, como golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, e amplia a possibilidade de progressão para o regime semiaberto após o cumprimento de aproximadamente 16,6% da pena.

Essa lei tem impacto direto para condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o atual detento em prisão domiciliar, Bolsonaro, devido ao agravamento de sua condição de saúde.

A votação intensificou ainda mais o desgaste entre o governo e o Congresso. Membros da base governista reconheceram que o Planalto praticamente não fez esforços para manter o veto, uma atuação que foi descrita como “deixada para Deus”, indicando que o governo optou por não usar capital político nessa disputa após focar na nomeação de Messias ao STF, que também foi rejeitada.

Durante a sessão, parlamentares governistas criticaram a análise do projeto. A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) qualificou a sessão como “vergonhosa” e associou a derrota do governo à crise gerada pela rejeição de Messias.

Embora a oposição tenha pressionado pela criação de uma CPMI para investigar o caso do Banco Master, Alcolumbre limitou a pauta exclusivamente à análise da dosimetria, em acordo com lideranças partidárias.

Além da derrubada do veto integral, os senadores decidiram excluir um trecho da proposta que conflitaria com o PL Antifacção, aprovado depois pelo Congresso, que poderia afetar condenados por outros crimes, como homicídio e estupro. Segundo Alcolumbre, cabe à Presidência do Congresso harmonizar a intenção do legislador entre essas duas propostas.

Integrantes do governo já entraram com ações no STF para contestar a constitucionalidade dessa nova legislação.