ANP cancela autorização da Refinaria de Manguinhos após bloqueio do CNPJ pela Receita

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu cancelar a permissão para funcionamento da Refinaria de Manguinhos (Refit) nesta sexta-feira.

Essa medida foi tomada após a Receita Federal suspender o CNPJ da empresa.

De acordo com a ANP, é fundamental que o CNPJ esteja ativo para que as refinarias possam obter e manter a autorização para operar dada pela agência.

A revogação ocorreu depois de um processo administrativo onde a empresa teve a oportunidade de se defender e apresentar seus argumentos. A Refit ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Na quarta-feira, o governo estadual entrou com um pedido na 5ª Vara Empresarial da Justiça do Rio para que o processo de recuperação judicial do Grupo Manguinhos, que controla a Refinaria de Manguinhos, seja revertido para falência.

Segundo o estado, a empresa perdeu capacidade financeira e não cumpriu requisitos essenciais para continuar na recuperação, além de acumular uma dívida tributária que ultrapassa R$ 25,7 bilhões.

O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com base em relatórios que indicam uma queda constante nas operações do grupo.

O Palácio Guanabara informou que, depois de faturar mais de R$ 1 bilhão por mês em 2025, a empresa diminuiu drasticamente suas receitas, chegando a quase zero no começo deste ano.

Em novembro de 2025, a Refit foi investigada na Operação Poço de Lobato, uma grande ação da Receita Federal e dos Ministérios Públicos de cinco estados contra um suposto esquema de fraude fiscal no setor de combustíveis.

Foram cumpridos 126 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo, que é dono da antiga Refinaria de Manguinhos no Rio e outras empresas do ramo.

O Ministério Público de São Paulo informou que as investigações apontam um esquema de fraude que teria gerado mais de R$ 26 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa. Os envolvidos são suspeitos de crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro e outras infrações.

Durante a operação, foram bloqueados bens no valor de R$ 10,2 bilhões dos membros do grupo, incluindo imóveis e veículos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também tomou medidas judiciais para bloquear outros R$ 1,2 bilhão relacionados à empresa.

As apurações indicam que empresas ligadas ao grupo Refit usaram estruturas empresariais e operações entre estados para fugir do pagamento do ICMS e dificultar a responsabilização dos envolvidos.