Argentina recorre ao Tribunal do Mar para barrar exploração de petróleo nas Malvinas

O governo da Argentina solicita que o Tribunal Internacional do Direito do Mar interfira para impedir a extração de hidrocarbonetos na bacia norte das Ilhas Malvinas, um arquipélago localizado no extremo sul da América do Sul, cuja soberania é disputada entre a Argentina e o Reino Unido.

Essa ação visa preservar os direitos soberanos argentinos sobre sua plataforma continental e evitar que as atividades aprovadas unilateralmente e de forma ilegal pelo Reino Unido agravem a disputa reconhecida pelas Nações Unidas, conforme comunicado oficial da Presidência emitido na terça-feira (13).

No final de setembro, a Argentina anunciou sua intenção de solicitar uma arbitragem junto a esse tribunal internacional, cujas decisões são de cumprimento obrigatório.

O pedido inclui também a solicitação de medidas cautelares ampliadas previstas nas normas do tribunal para proteger os direitos das partes em litígio ou evitar danos graves ao meio ambiente marinho, caso a situação exija urgência.

A Argentina vem tentando impedir o avanço do projeto petrolífero Sea Lion, liderado pela empresa britânica Rockhopper e pela israelense Navitas, desde que foi anunciado que a extração de hidrocarbonetos deve começar por volta de janeiro de 2028.

Esse empreendimento tem aumentado a tensão diplomática entre os dois países, que travaram um conflito militar em 1982 pela posse das ilhas, conflito que terminou com a rendição do governo argentino daquela época.

O Reino Unido não reconhece a jurisdição da Argentina sobre as Malvinas, território sob seu controle desde 1833.

O presidente Javier Milei definiu a exploração do projeto Leão Marinho como “um saque ilegal” dos recursos naturais da Argentina.

Milei também enviou ao Congresso um projeto de lei que ainda está em tramitação para regulamentar a avaliação da exploração dos recursos naturais na região.

Em setembro, a Justiça argentina concedeu uma medida cautelar para suspender o projeto, respondendo a um pedido de duas organizações locais que apontam para possíveis impactos ambientais negativos.

O Reino Unido defende o direito dos habitantes locais de explorar seus recursos naturais e oferece suporte às empresas envolvidas na exploração.

A disputa de soberania entre a Argentina e o Reino Unido é reconhecida pela ONU há décadas, que recomenda que nenhuma das partes realize ações unilaterais sobre as ilhas.