Nova regra para bloquear chamadas indesejadas e golpes

O setor de telecomunicações no Brasil deverá implementar novas medidas para identificar e bloquear chamadas e mensagens fraudulentas, visando diminuir o número de ligações incômodas.

Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (13) exige que as operadoras autentiquem todas as chamadas realizadas em suas redes. Caso as ligações não passem por essa autenticação, poderão ser impedidas antes de chegar ao usuário, conforme normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Além disso, as chamadas efetuadas por empresas passarão a mostrar o nome da organização e, quando disponível, o logotipo, facilitando a identificação pelo consumidor.

Para viabilizar essa iniciativa, foi criada uma base nacional de dados de recursos numéricos sob a supervisão da Anatel, contendo informações dos titulares dos números telefônicos e das empresas envolvidas.

Usuários que realizarem um volume elevado de chamadas suspeitas poderão ter o direito de originar ligações bloqueado por 15 dias, prevenindo usos abusivos do serviço telefônico.

A Anatel terá um prazo de 60 dias para regulamentar essas novas diretrizes. O não cumprimento das regras poderá acarretar penalidades conforme previsto na Lei Geral de Telecomunicações.