Brasil enfrenta falta de estratégia em minerais essenciais, alerta especialista

O Brasil possui as leis necessárias para administrar suas riquezas minerais, mas não consegue convertê-las em crescimento industrial. Esta é a avaliação da Luciana Bauer, especialista em justiça e direito climático.

Ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima, Luciana argumenta que a ausência de um plano estratégico com objetivos a longo prazo que impulsionem o avanço tecnológico e industrial impede o país de explorar completamente seu potencial geológico.

Para a especialista, essa lacuna estratégica ameaça a soberania nacional, especialmente em um cenário onde países como China e Estados Unidos disputam o domínio sobre depósitos de minerais críticos e terras raras — materiais fundamentais para setores tecnológicos, automotivos, de defesa e para a transição energética.

“O Brasil já tem um arcabouço jurídico, especialmente na Constituição, que reforça sua soberania sobre o subsolo e os minerais”, declarou Luciana à Agência Brasil. “O desafio é aplicar esses princípios constitucionais em estratégias claras para usar não apenas as terras raras e minerais críticos, mas todos os recursos minerais do país para beneficiar a população.”

Luciana reforça que possuir recursos minerais não garante vantagem estratégica, destacando conclusão de um estudo realizado em conjunto com o cientista político Pedro Costa, encomendado pela Rede Soberania, um coletivo que agrega diversas organizações sociais progressistas, comunicadores, ambientalistas e militantes.

A partir das descobertas da pesquisa, a Rede Soberania formulou uma série de recomendações entregues ao deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos no país.

Na segunda-feira (4), o relator apresentou seu parecer e espera-se que seja votado no plenário na terça-feira (5). Jardim ressaltou que o parecer leva em consideração sugestões de entidades, especialistas da mineração, indústria e órgãos públicos, visando assegurar ao Brasil o aproveitamento das reservas minerais para desenvolver uma cadeia industrial interna com valor agregado.

“Não se trata apenas de extrair recursos, mas de decidir o papel que o Brasil deseja na nova economia: fornecedor de matérias-primas ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, afirmou o deputado.

Para Luciana, o projeto de lei, como está, representa um “marco regulatório inicial” que precisará de mais debates e aprimoramentos no Senado, especialmente no que diz respeito ao planejamento estratégico e a medidas para defender a soberania sobre os recursos minerais.

Ela defende o “modelo híbrido” de gestão dos recursos minerais, que combina controle estatal e atuação privada, semelhante ao que ocorre na China, onde diversas pequenas mineradoras atuam, mostrando que a mineração não é exclusiva de grandes empresas.

A Rede Soberania também propõe políticas como a formação de estoques estratégicos, restrições para exportação de minério bruto e a obrigatoriedade de consulta às comunidades indígenas e tradicionais, além de outras recomendações que valorizam a soberania nacional, a proteção ambiental e a manutenção do regime democrático.

O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras, a segunda maior quantidade já identificada no mundo, atrás apenas da China, que possui aproximadamente 44 milhões de toneladas. No entanto, apenas cerca de 25% do território já foi explorado, indicando um enorme potencial desconhecido.

Terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos são termos frequentemente usados de forma intercambiável, mas cada um possui um papel distinto na geopolítica e na economia. Os minerais estratégicos são essenciais para o crescimento econômico, sendo imprescindíveis para tecnologias avançadas, defesa e a transição energética. Os minerais críticos são aqueles cujo fornecimento pode enfrentar riscos, como concentração geográfica, dependência externa e instabilidades políticas, tornando seu acesso vulnerável. Já as terras raras consistem em 17 elementos químicos específicos essenciais para tecnologias modernas, como turbinas eólicas, veículos elétricos, baterias e equipamentos eletrônicos.

A classificação de minerais como estratégicos ou críticos varia conforme o país, e essas listas podem mudar dependendo do avanço tecnológico, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e demanda do mercado. As terras raras podem ser consideradas tanto minerais estratégicos quanto críticos, dependendo do contexto.