Dino lança plano para reorganizar fiscalização da CVM

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (5) que o governo federal elabore um plano emergencial para reformular a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pelo monitoramento das instituições do mercado de capitais.

A decisão veio após o ministro questionar a eficiência da comissão no controle de fundos de investimentos, frequentemente usados para lavagem de dinheiro.

Dino estipulou um prazo de 20 dias para que a União apresente um plano com ações práticas, como mutirões para fiscalizações extras e aceleração do julgamento de processos.

O plano deve incluir quatro eixos principais: ações repressivas e agilidade nos processos; reforço de servidores e integração tecnológica; utilização de inteligência financeira e cooperação entre órgãos; e supervisão preventiva para bloquear atividades ilícitas em fundos de investimento e áreas pouco transparentes.

Flávio Dino também estabeleceu que a CVM receberá integralmente os valores arrecadados com a taxa de fiscalização, que varia conforme o patrimônio líquido das instituições financeiras, indo de aproximadamente R$ 500 a cerca de R$ 600 mil.

Segundo o ministro, a CVM enfrenta uma situação de “atrofia institucional”, que facilita a ocorrência de fraudes, evidenciada em casos como o do Banco Master. Ele apontou cortes orçamentários e falta de pessoal como agravantes do problema.

“Esse quadro é comprovado pela disseminação de fraudes de grande impacto financeiro, capazes de desestabilizar o sistema, como no caso do Banco Master, onde foram identificadas atividades ilegais favorecidas pela falta de exigências rigorosas dos órgãos reguladores”, comentou Dino.

O tema chegou ao Supremo em março de 2025, após o partido Novo questionar o uso da taxa de fiscalização. O partido destacou que, entre 2022 e 2024, a CVM arrecadou R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões provenientes apenas das taxas. No mesmo período, o orçamento destinado ao órgão foi de R$ 670 milhões.

Além disso, o partido ressaltou que cerca de 70% da arrecadação da CVM vai para os cofres do governo federal, enquanto somente 30% do valor é realmente aplicado nas atividades principais da comissão.