CFM critica nova regra que exige nota mínima para exercer medicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou-se contrário à Medida Provisória assinada na sexta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como forma oficial de avaliação para alunos e cursos de Medicina no Brasil, impondo uma nota mínima para que os estudantes possam atuar na profissão. A norma estabelece que o Enamed será aplicado semestralmente e servirá também como prova teórica para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). A nota obtida será parte do histórico escolar do aluno.

Para o CFM, a Medida Provisória não atende às exigências necessárias para a qualificação, treinamento e aprendizado essenciais na formação médica. O conselho destaca que a segurança da população e a qualidade da medicina dependem de mecanismos concretos e eficazes para avaliar a formação dos profissionais.

O órgão considera a estrutura do exame inadequada, pois não foi consultado durante a elaboração da medida. Além disso, antecipou que, durante o processo legislativo no Congresso Nacional, apresentará emendas para modificar o texto.

José Hiran da Silva Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina, enfatiza que o Enamed não é um teste de proficiência, e sim uma avaliação destinada a instituições e alunos de medicina, portanto, não possui o caráter apropriado para certificar a capacidade para o exercício da profissão, especialmente em competências práticas.

O Ministério da Educação (MEC) respondeu que a responsabilidade pelo monitoramento dos cursos e estudantes cabe a pasta, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O MEC explicou que o Enamed foi criado para aprimorar os sistemas de avaliação da qualidade dos cursos e dos formandos em Medicina, permitindo ações regulatórias como redução de vagas e suspensão de processos seletivos em casos de desempenho insatisfatório. Em 2025, medidas regulatórias atingiram 93 cursos deficientes.

De acordo com o MEC, a Medida Provisória reforça a capacidade de avaliar e melhorar a formação dos novos médicos no país. Também impõe que os órgãos estaduais de ensino fiscalizem seus cursos de Medicina para garantir o padrão de qualidade.