Cidades podem se inscrever para o PAA 2026

O governo federal abriu um formulário para que cidades de todo o Brasil manifestem interesse em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).

O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento conhecido como Marcha dos Prefeitos, realizado nesta semana.

O novo edital vai escolher as cidades por meio de um termo de adesão firmado com o governo federal. Para participar, o município deve já ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse é uma etapa inicial para a organização dos recursos no orçamento de 2026, conforme o MDS.

Na modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos adquiridos da agricultura familiar serão destinados para abastecer restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial e de Segurança Alimentar e Nutricional.

Essa ação faz parte das iniciativas do MDS para promover a segurança alimentar e fortalecer a agricultura familiar, ampliando o acesso a uma alimentação adequada e saudável para populações em situação de vulnerabilidade alimentar.

Critérios de seleção

Segundo o edital, as cidades serão classificadas com base em critérios técnicos ligados à vulnerabilidade social e à capacidade de executar a política pública.

Além disso, serão priorizados municípios pertencentes à Estratégia Alimenta Cidades e ao Protocolo Brasil Sem Fome, bem como locais afetados por vulnerabilidades climáticas e riscos de seca na agricultura familiar.

Os gestores interessados devem preencher o formulário eletrônico em até 15 dias após a publicação do edital. São exigidas informações como dados do gestor responsável, previsão do número de agricultores familiares fornecedores, unidades recebedoras e o volume de alimentos (em quilos) previsto para aquisição.

O governo observa que a metodologia de seleção identifica áreas mais vulneráveis e prioriza municípios com estrutura para executar o programa, garantindo maior eficácia na aplicação dos recursos públicos.

Enviar a proposta não assegura recursos automáticos, pois depende da disponibilidade orçamentária e da aprovação técnica do MDS.

Importância do programa

O PAA é uma das principais políticas públicas de segurança alimentar no país. Ele incentiva os circuitos locais de abastecimento pela agricultura familiar, promove o desenvolvimento rural com geração de emprego e renda, e ajuda a reduzir o êxodo rural, fortalecendo o setor agropecuário.