Municípios podem se inscrever para executar PAA em 2026

O governo federal abriu um formulário para que municípios de todo o Brasil possam demonstrar interesse em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, através da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou essa iniciativa durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, também conhecida como Marcha dos Prefeitos, realizada recentemente.

O edital selecionará municípios por meio de um termo de adesão firmado com o governo federal. Para participar, o município precisa já ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse serve como etapa inicial para planejamento orçamentário de 2026, conforme informado pelo MDS.

Na modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos adquiridos da agricultura familiar serão destinados a restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial e de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional.

Essa ação faz parte dos esforços do MDS para promover a segurança alimentar e fortalecer a agricultura familiar, ampliando o acesso a alimentos adequados e nutritivos para populações em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Critérios de seleção

O edital estabelece que os municípios serão avaliados com base em critérios técnicos relacionados à vulnerabilidade social e à capacidade de execução da política pública.

Também serão priorizados municípios que fazem parte da Estratégia Alimenta Cidades, do Protocolo Brasil Sem Fome, além daqueles que enfrentam vulnerabilidades climáticas e riscos de seca na agricultura familiar.

Gestores interessados devem preencher o formulário eletrônico em até 15 dias corridos após a publicação do edital, fornecendo dados do gestor responsável, previsão do número de agricultores familiares fornecedores, unidades recebedoras e a estimativa do volume de alimentos a ser adquirido em quilos.

De acordo com o governo, a metodologia garante a identificação de localidades mais vulneráveis que têm capacidade institucional para gerir o programa, assegurando melhor uso dos recursos públicos.

É importante destacar que o envio da proposta não assegura automaticamente o acesso aos recursos, pois depende da disponibilidade orçamentária e da aprovação técnica do MDS.

O PAA é uma das principais políticas públicas para segurança alimentar no país. Seu objetivo é incentivar circuitos locais de abastecimento pela agricultura familiar, promover o desenvolvimento rural com geração de emprego e renda, reduzir o êxodo rural e fortalecer o setor agropecuário como fonte de capital social e econômico.