CMN aprova financiamento facilitado para motoristas de app e taxistas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quarta-feira (20) as normas do novo programa Move Brasil, que viabiliza crédito facilitado para motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas comprarem veículos novos. Essa iniciativa marca uma fase avançada do programa federal focado em modernizar a frota de transporte individual de passageiros no país.

A regulamentação, divulgada pela Resolução nº 5.304 do CMN, descreve em detalhes o funcionamento dos financiamentos, que totalizarão até R$ 30 bilhões em fundos públicos e privados.

Quem pode participar

O programa é destinado a três categorias:

• motoristas de aplicativos;
• taxistas;
• cooperativas de táxi.

Para obter o crédito, os interessados deverão atender a requisitos estipulados pelo governo federal. No caso dos motoristas de aplicativo, será exigido tempo mínimo de atuação na função.

Taxistas e cooperativas precisarão respeitar as normas da Receita Federal referentes a benefícios fiscais, como isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na aquisição dos veículos.

Funcionamento do programa

Os créditos serão concedidos por bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O BNDES repassará os recursos aos bancos parceiros, que farão a liberação do crédito e arcarão com o risco de inadimplência.

Os financiamentos poderão ser utilizados para a compra de:

• veículos elétricos;
• carros híbridos flex;
• carros flex;
• veículos movidos exclusivamente a etanol.

Além disso, será possível financiar também:

• seguro do veículo;
• seguro prestamista;
• equipamentos de segurança;
• itens para proteção de mulheres motoristas.

Esses adicionais poderão representar até 10% do valor do carro.

Taxas de juros e prazos

O CMN definiu condições diferenciadas para os financiamentos.

A taxa básica para os recursos fornecidos diretamente pelo governo será de 2,5% ao ano em geral, enquanto para as mulheres que trabalham no transporte de passageiros a taxa será reduzida para 1,5% ao ano.

Os bancos poderão aplicar um adicional de até 8,5% ao ano nas operações, e o BNDES cobrará até 1,25% ao ano para administração do programa.

O prazo máximo para pagamento será de 72 meses (seis anos), com até seis meses de carência para início do pagamento do principal.

O teto por veículo financiado será de R$ 150 mil.

Objetivos do programa

De acordo com o governo, o Move Brasil pretende amenizar os impactos do aumento recente nos custos do setor de transporte, agravados pelas tensões internacionais e pela alta dos combustíveis após o conflito no Oriente Médio.

A iniciativa busca também acelerar a renovação da frota do país, estimulando veículos mais eficientes e menos poluentes.

Espera-se que a troca de veículos antigos por modelos mais modernos contribua para diminuir a emissão de poluentes, aumentar a segurança e melhorar o serviço de mobilidade urbana.

Garantias para crédito

A regulamentação permite a utilização de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), que é um mecanismo criado para facilitar financiamentos considerados de maior risco.

Esse fundo funciona como garantia adicional para os bancos, reduzindo riscos de perdas em casos de inadimplência.

Isso deve facilitar a concessão de crédito para trabalhadores autônomos, grupo que geralmente tem mais dificuldade de obter financiamentos em condições vantajosas.

O que é o CMN

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por definir as diretrizes da política econômica e financeira do Brasil. Ele estabelece regras para crédito, juros, sistema bancário e operações do mercado financeiro.

O conselho é composto por três membros: o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que atua como presidente; o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.