CNT propõe políticas permanentes para infraestrutura e consenso

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) defende que os candidatos a presidente incluam em seus planos de governo ações que garantam políticas estáveis para infraestrutura, transporte e logística, conforme detalhado no relatório “O Transporte Move o Brasil – Propostas da CNT ao País”. Esse documento será entregue aos presidenciáveis durante o Fórum CNT Debates.

A CNT destaca que os programas e investimentos em infraestrutura precisam ser tratados como políticas de Estado, assegurando a continuidade dos planejamentos mesmo com mudanças de governo. Uma das sugestões é restaurar o orçamento destinado à construção, manutenção e modernização da infraestrutura em todos os meios de transporte por meio da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2021, conhecida como PEC da Infraestrutura, que estipula o reinvestimento obrigatório de ao menos 70% dos recursos provenientes de outorgas onerosas de obras e serviços de transporte.

A entidade também defende a aplicação integral dos recursos da Cide-Combustíveis, um tributo federal sobre a importação e venda de combustíveis como gasolina, diesel, gás natural e álcool combustível, para obras de transporte e subsídios ao transporte público coletivo, além do fortalecimento do mercado financeiro para financiar concessões e parcerias público-privadas.

Vander Costa, presidente do Sistema Transporte, afirma que “o transporte é fundamental para o desenvolvimento do país e deve ser prioridade constante na agenda nacional, com planejamento de longo prazo e políticas públicas que promovam a modernização, redução da insegurança jurídica e integração do sistema de transporte.”

Institucionalmente, a CNT sugere ampliar a participação do setor de transporte na criação de políticas públicas e nos órgãos decisórios do governo, com o intuito de melhorar a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica para investimentos. A instituição também apoia a harmonização das decisões judiciais e valoriza mecanismos consensuais de resolução de conflitos, como os implementados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além de propor maior representação do Sistema Transporte em comitês estratégicos.

No âmbito da segurança, a proposta inclui a aprovação da PEC da Segurança Pública e o endurecimento das penalidades para roubos de cargas, agressões aos profissionais do setor transportador e atos de vandalismo, com aumento da presença policial em rodovias, ferrovias e hidrovias.

Quanto à sustentabilidade, o documento recomenda atenção especial à transição energética, buscando viabilidade operacional e econômica por meio da diversificação da matriz de transporte nacional e renovação das frotas baseada na economia circular.